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Rebeca Carvalho com Agência Senado
O colegiado da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA) aprovou a iniciativa do seu presidente, Renato Casagrande (PSB), em realizar uma audiência pública a fim de discutir os procedimentos sobre decisões da Presidência da República com base em pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), e de outros órgãos.
O tema gerou polêmica entre parlamentares da oposição e da situação, após o veto do presidente Lula (PT) à recomendação do TCU, acatada pela CMO, para que não fossem destinados recursos do Orçamento de 2010 a quatro obras da Petrobras com indícios de irregularidades.
O senador Cícero Lucena (PSDB) discordou do veto de Lula em assuntos relativos à fiscalização técnica do TCU e acatada pelo Congresso Nacional. Ele defendeu a discussão dos procedimentos relativos a qualquer obra federal.
O presidente da Comissão, Renato Casagrande, afirmou que o exemplo da Petrobras serve de instrumento para o debate e ressaltou a importância de discutir alternativas para que obras federais não sejam paralisadas por apresentarem suspeitas de irregularidades. A intenção de Casagrande foi interpretada como possível investigação às obras da Petrobras.
A data do debate ainda será definida pela CMA. Serão convidados para o debate o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Dr. Jorge Hage Sobrinho; o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar; o presidente da CMO, Senador Almeida Lima; e representante da Petrobras.
Nesta terça-feira, o Congresso irá examinar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão da CMO de impedir a inserção no Orçamento das obras da Petrobrás com sinais de irregularidades.