Reitora da UFPB infringe regulamento do Consuni, diz comunidade universitária

Dando continuidade à coluna que publicamos nesta quinta-feira (4), “Consuni decide se antecipa eleições da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para abril e se inclui empregados da Ebserh como eleitores”, abro espaço para reproduzir matéria do portal Universidade em Movimento, formado por professores, servidores técnico-administrativos e estudantes da UFPB, que denunciam a tentativa da atual reitora de infringir o regulamento do Conselho Universitário  da UFPB (Consuni). Devido ao desrespeito às regras, a reunião foi adiada. 

Veja a nota do portal:

Reitora infringe regulamento e é obrigada a adiar reunião do Consuni

A reunião do Conselho Universitário  da UFPB (Consuni), que deveria discutir as regras para as eleições a reitor deste ano, teve que ser adiada. Isso porque a reitora da instituição e presidente do Conselho, Margareth Formiga, infringiu o regimento do Conselho e convocou a reunião de caráter normativo sem respeitar os prazos pré-estabelecidos pela legislação.

De acordo com o artigo 5ª do regimento, que trata da convocação das reuniões dos órgãos deliberativos, o prazo mínimo para tal convocação é de, no mínimo, 72 horas. O parágrafo 2º do mesmo artigo afirma ainda que “havendo matéria de caráter normativo na ordem do dia, deverão ser distribuídas a todos os conselheiros, por ocasião da convocação, cópias dos anteprojetos de resolução e serem discutidos”. 

Ocorre que a reitora, apesar de ter feito a convocação dentro do prazo, não enviou aos conselheiros as cópias da minuta. Os anteprojetos só foram entregues 24 horas antes do início da reunião, descumprindo a determinação do regimento.Os conselheiros não tiveram tempo hábil para analisar toda a minuta, que possui 50 pontos, e fizeram uma questão de ordem assim que a reunião teve início. De acordo com o conselheiro, Laercio Losano, que levantou a questão, como a minuta só foi entregue na quarta-feira, 4, o prazo de 72 horas só irá se cumprir na próxima sexta-feira, 12. O conselheiro ainda questionou dois pontos da minuta, que ele considerou bastante protestáveis. 

“O mais questionável é a inclusão dos servidores da Ebserh, que é uma prestadora de serviço, como se fossem servidores da UFPB. Eles não são servidores da UFPB, são servidores de uma empresa que presta serviço à UFPB, por isso nunca votam para reitor, não votam para diretor do HU, não votam para diretor da própria empresa que trabalham, não faz sentido eles votarem para reitor da universidade. Me parece um casuísmo em função do interesse da candidatura da reitora à reeleição.”

O presidente do sindicato dos professores da UFPB, Marcelo Sitcovisky, achou lamentável o fato de a administração não respeitar o regimento interno: “Ficou comprovada que a administração não observou um princípio básico: o respeito ao regimento interno da nossa universidade e dos colegiados”. Sitcovisky também questionou a proposta de colocar funcionários da Ebserhpara votar, afirmando se tratar de um ataque à autonomia da universidade. 

“A proposta em si também já apresenta um profundo desrespeito ao estatuto e à história da nossa universidade no que diz respeito ao o que é a comunidade universitária. A Comunidade Universitária é composta por docentes, técnicos administrativos e estudantes da UFPB. Os trabalhadores concursados pela Ebserh que estão lotados do HU não fazem parte e não podem, sob hipótese alguma, fazer parte do colégio eleitoral sob pena de descaracterizarmos aquilo que é uma conquista histórica do movimento dos docentes, do movimento dos técnicos administrativos e dos estudantes, no que representa a autonomia universitária e o que representa a comunidade universitária. Viemos para contribuir e vamos enfrentar esse debate, agora, é lamentável que a administração não observe princípios básicos como o cumprimento do regimento na distribuição da matéria para que os conselheiros possam discutir a temática e estarem aptos a votar”.

Já os representantes do sindicato do servidores mostraram divergência interna. Alguns estão favoráveis à proposta, outros contrários. Um grupo de servidores técnico-administrativos do HU também estiveram presentes e distribuíram panfleto contra a inclusão de funcionários da Ebserh nas próximas eleições para reitor da universidade.

A próxima reunião do Consuni está marcada para terça-feira, 16, a partir das 9h.

Confira trecho do regulamento: