LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE: Prefeitura de João Pessoa monta suposta fraude em Semanários para desmoralizar Justiça da Paraíba
Clilson Júnior
Clilson Júnior
ClickPB
Depois de circular com duas “notas oficiais”, onde uma contradiz a outra em relação a decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendeu na tarde de hoje remessa do projeto de lei da terceirização da saúde para sanção do prefeito Luciano Agra, a prefeitura montou na noite desta quarta-feira uma suposta fraude ao criar dois semanários extras com mesmo número e conteúdos diferentes.
O esquema foi denunciado a redação do ClickPB por uma fonte que revelou detalhes da operação que teria dois objetivos: Dá legalidade a Lei da Terceirização da Saúde que não teria sido sancionada e publicada pelo prefeito de João Pessoa e por consequência, desmoralizar a Justiça da Paraíba.
DOIS SEMANÁRIOS EXTRAS, COM MESMA DATA E CONTEÚDOS DIFERENTES
Durante todo dia, ficou disponibilizado na página da Prefeitura de João Pessoa, os semanários 1287 em sua edição normal e extra no seguinte caminho: O Semanário Oficial 1287 – Edição Normal - (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2011/09/2011_1287.pdf) e Edição Extra (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2011/09/2011_1287_extra.pdf). Em ambas publicações inexistem a Sanção do Prefeito Luciano Agra (PSDB), DA LEI Nº 12.210, DE de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de João Pessoa, que ficou conhecida como Lei da Terceirização da Saúde. Conforme atestam os arquivos PDFs disponibilizados pela Prefeitura de João Pessoa e está em poder do Portal ClickPB.
VEJA CAPA DOS DOIS SEMANÁRIOS PUBLICADOS ATÉ ÀS 20H00
Por volta das 21h45 minutos, a Prefeitura de João Pessoa fez uma publicação dos mesmo editais em endereços diferentes da publicação anterior, dos mesmos Semanários 1287 em sua Edição Normal e Edição, agora no seguinte endereços: Edição Normal (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2011/09/2011_12871.pdf) e Edição Extra (http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2011/09/2011_1287_extra1.pdf).
A implantação do Ato do Prefeito, Luciano Agra, foi editada nesta nova Edição Extra 1287, para dá legalidade ao Projeto de Lei enviado pela Câmara de João Pessoa, supostamente no dia 15 de setembro, onde curiosamente, o prefeito sancionou o Projeto no mesmo dia do envio. 
Durante esta tarde foram distribuídas duas notas contraditórias, onde uma desmentia a outra, a primeira afirmava que o projeto não havia virado Lei, pois o prefeito Luciano Agra ainda não havia dado a sancão ao projeto enviado pela Câmara de João Pessoa. Em segunda nota, a prefeitura chegou a afirmar que a Lei foi sancionada. A primeira nota de esclarecimento distribuída a imprensa às 16h26, a comunicação da prefeitura de João Pessoa diz que o Procurador Geral do Município de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho afirma que a PMJP não foi notificada sobre a sanção até esta quarta-feira (21), mas garantiu que irá recorrer caso haja a notificação. A nota diz ainda que o projeto ainda não virou Lei e, por isto, ainda não estaria passível de ordem judicial.
Na segunda nota de esclarecimento enviada 52 minutos após ter garantido que o prefeito não havia sancionado a “Lei da Terceirização da Saúde”, o mesmo Procurador, Vandalberto de Carvalho, desmente a primeira versão e diz que a decisão judicial não poderia ser cumprida, tendo em vista a perda de objeto, já que segundo o procurador, o prefeito, agora nesta nova nota, já havia sancionado a Lei: “"A sanção era para suspender o envio do texto do projeto ao prefeito. O projeto não só chegou às mãos do prefeito como já se trata de uma lei, inviabilizando o objeto da sanção, que se torna sem validade”, disse Vandalberto de Carvalho.
A Justiça concedeu nesta tarde tutela antecipada em favor dos vereadores Fernando MIlanez, Marcos Vinícius, Tavinho Santos, Mangueira e Eliza Virgínia, em processo assinado pelo advogado Anselmo Castilho, determinando a suspensão. "Assim sendo, defiro o pedido de antecipação da tutela pleiteada (CPC, art. 273, I) para, suspender a remessa do Projeto de Lei nº 1064/2011 para sanção do Senhor Prefeito Municipal, até o julgamento do mérito da presente ação, estabelecendo, desde já multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a hipótese de descumprimento", diz a magistrada em seu despacho.
comentários
PAULO RIBEIRO disse:
RESTA AINDA HOMENS SÉRIOS BELINHA QUE QUEREM E DEFENDEM UMA SOCIEDADE JUSTA, FRATERNA E IGULITÁRIA. EU MORRO CRENDO NESTE OBJETIVO POLITICO, O GRANDE PROBLEMA AMIGA, E QUE O NOSSO POVO TEM QUE APRENDER A VOTAR EM POLITICOS QUE VERDADEIRAMENTE QUERAM FAZER POLITICA, E NUNCA VOTAREM NESTES PSEUDOS POLITICOS QUE SÓ QUEREM SE FAZER DA POLITICA. ISTO É UMA VERGONHA.
PAULO RIBEIRO disse:
No acórdão do Supremo Tribunal Federal, a sentença é clara: não pode haver terceirização de serviço público de saúde. As chamadas parcerias público-privadas estão colocadas em xeque. O Prefeito, se não cumprir a sentença, poderá ser processado por improbidade ou por crime de desobediência. O Município pode até sofrer intervenção.
CRUZ DAS ARMAS disse:
ESTE SEMINARIO É IGUAL AQUELA ATA DO PSB Q FORJARAM PARA A JUSTIÇA. CADEIA NESTE LADRÕES DO DINHEIRO PÚBLICO. OS GIRASOL DO CHEFE RICARDO E CORJA.
ed disse:
Clilson,esse coletivo deve ser investigado por enriquecimento ilícito e formação de quadrilha. Ps.Pesquisa os Principais portais de Cuba e quem sabe agente fica sabendo o que essa turma foi fazer lá.
ed disse:
Clilson,esse coletivo deve ser investigado por enriquecimento ilícito e formação de quadrilha. Ps.Pesquisa os Principais portais de Cuba e quem sabe agente fica sabendo o que essa turma foi fazer lá.
PAULÃO disse:
SE FOSSE EM UM PAÍS SÉRIO,ESSA TURMA DE "SABIDOS",JÁ ESTARIAM NA CADEIA...,ELES SABEM ENGANAR ESSE POVO,TÃO "BESTA"E TÃO "ALIENADOS"...E AINDA SE PASSAM POR DIREITOS E HONESTOS...,ISSO É UMA GRANDE VERGONHA...VAMOS À LUTA POVO BBEESSTTAA!!!!
carles louis disse:
Vamos lá queridos paraibanos, vamos nos manifestar e nos unir, mostrando que somos capazes de excluir e tirar esses dois governos que não estão servindo pra nada. Se temos capacidade de colocar um governo no poder, também temos capacidade de tirar. Assim como fizeram tantos e tantos brasileiros com o governo Collor, podemos fazer com o governo agra e RC. Vamos a luta, pois queremos justiça!!!
Marcos Chaves disse:
AOS DESMORALIZADOS E DESMORALIZADAS: TOMEM ATITUDES ENÉRGICAS COM RELAÇÃO A ÊSSES DESCLASSIFICADOS luciano agra e ricardo coutinho!!!!!!!!!!!!!!!!!!! PARA O BEM DE JOÃO PESSOA E PARA O BEM DO NOSSO ESTADO TÃO SOFRIDO, MAS, TÃO CAPAZ!!!!!!!!!
Dantas Silva Jr disse:
Da mesma forma o goverdo de RC desmoraliza a OAB. Internamente na OAB o clima é tenso, diante da submisão da OAB a RC, que tem o irmão deputado Hervazio Bezerra com mndato emprestado. A OAB vai de encontro a sua história de independência. A sociedade sem defesa.
Joao de Deus de Oliveira disse:
É lamentavel numa Capital a maioria da Populaçao, só querem emprego sem qualificação e mtar a fome sem ter alimentação, e não entendem de nada não, deveriam criar a Bolsa Estude, pois melhoraria essa situação. As coisas certas o povo não entendem não, ou são cegos ou não estudaram não.
Bené Andrade disse:
Se fosse na China, essa turma já teria sido presa e alguns deles, fuzilados. O problema aqui em nosso Estado é que a gente não pode nem chamar a polícia pra pegar o ladrão.
Belinha Coelho disse:
Não nos resta mais nada nessa política da Paraíba !
denis disse:
local dessa turma q ta fazendo isso e na cadeia pois se for um camelo,ou estudante vai pra borrcha da policia e dos bonbados pq não cadeia pra essa turma.
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