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Comissão aprova Piso Salarial dos Agentes de Saúde

Assessoria
Comissão aprova Piso Salarial dos Agentes de SaúdeIlustração (Assessoria)

A Comissão Especial que analisa a criação do Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias aprovou na tarde desta terça-feira (04/10) o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), definindo o piso da categoria em dois salários mínimos (R$ 1090,00), de forma escalonada. O projeto será votado em Plenário.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), a proposta aprovada prevê reajustes escalonados até 2015, de forma a garantir o cumprimento do piso sem causar grande impacto ao Orçamento da União, que é a responsável pelo pagamento dos agentes de saúde.

 

Segundo o relator o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. "Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país", disse Dutra. Já o deputado Benjamin, enfatizou o reconhecimento ao trabalho dos agentes. "O que aprovamos hoje é um reconhecimento ao importante trabalho realizado pelos agentes de saúde na promoção da Saúde Básica. Eles atuam na prevenção de doenças, na assistência à população mais carente", afirmou o paraibano.

A Comissão aprovou também um Requerimento de Urgência de votação da matéria e se reunirá ainda nesta terça com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão da proposta na ordem de votações do Plenário.

O substitutivo aprovado define:

1 - O Piso Salarial nacional dos ACS e ACE será fixado em R$ 866,89/mês, a partir de 1º de agosto de 2012;

2 - Em 1º de janeiro de 2013, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2011, acrescido de 13,27%;

3 - Em 1º de janeiro de 2014, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2012, acrescido de 13,27%;

4 - Em 1º de janeiro de 2015, será aplicado reajuste equivalente à taxa de crescimento real do PIB, para o ano de 2013, acrescido de 13,27%;

5 - A partir de 2016, os reajustes serão aplicados anualmente, com base na taxa de crescimento real do PIB;

6 - A jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, dedicadas integralmente a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias.

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comentários

  • artur mendes disse:

    queria nos receber pelo menos um salrio minimo,pois trabalhamos odia inteiro e nem material dao para nos prteger aqui em cacimba de areia-pb

  • jaody.G araujo disse:

    infelismente não temos para comenmorar suo acs aqui em Equador rn faz três (03) anos que nãotemos men um ajuda muito menos o necessario para trabalhar não recebemos ainda uma caneta para exercer nosso trabalho ja colocamos na justiça mas até agora nada é um verdadeira bagonça na minhacidade.

  • Claudecir aparecidpo disse:

    Aqui em mato Grosso estamos comemorando uma lei do tribunal de conta do estado que obriga todos os municipios a efetivar seus agentes acs e ace, espero que isso chegue logo em todo país

  • Ritta disse:

    Infelizmente não temos o que comemorar até 2016 quando é para aumentar salários de políticos e mais vagas para os mesmos, como é o caso dos vereadores,acha-se verbas,saiam de onde sair, independente de horas trabalhadas quando é para aumentar salário mínimo ou outros como é o caso dos acs e agentes de saúde enrola-se por seis, sete ...anos ou mais.Contudo ainda temos políticos honestos que estão a nos ajudar ,e a esses nosso muito obrigado.

  • Ritta disse:

    Independente de carga horaria nós ag.de saúde e ag comunitários sempre procuramos fazer nosso trabalho com dedicação,honestidade e amor ao proxímo,pois nos propusemos a isso,porém dependemos de nossos salários p/ sobrevivermos e prover nossas familías.A maioria das pessoas que não trabalham no sol não entenderá nunça essa nossa luta .Agradeço desde já aqueles que estão lutando por nós,e digo a todos que a esperança é uma virtude que devemos praticar sempre.

  • Shirley Alves- Arapiraca/AL disse:

    Temos que ter consciência de que essa luta não acaba aqui, porém já teve um grande avanço. É interessante que nós ACSs e ACEs estejamos informados e unidos, temos que nos mobilizar para que essa questão seja resolvida. Nós merecemos respeito pelo exercício deste trabalho tão importante que realizamos, e por isso não temos que nos conformar com migalhas, temos que querer o melhor. Um abraço a todos os colegas do país!

  • COSMO MARIZ-RN disse:

    Caros companheiros e companheiras agentes de saúde, a notícia do Portal da Câmara Federal sobre a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde, em primeira vista é maravilhosa, mas equivocada. Gostaria de informá-los que o nosso piso salarial, não está ainda, regulamentado. O que foi aprovado dia 04/10/2011 pela Comissão Especial, foi somente um parecer, favorável ao substitutivo do PL 7.495-2006. O Substitutivo PL 7.495-A, contempla na sua redação, alguns projetos que estavam apensados ao PL original, os quais tratavam de alterações da Lei Federal 11.350-2006, entre eles o PL 6.111/2009 que trata do Piso Nacional. Esse relatório foi o pontapé inicial para se alcançar a regulamentação do tão sonhado “PISO NACIONAL”, que antes era de 2 salários, e agora, se fala em escalonamento para R$ 750,00 a partir da entrada em vigor dessa lei, se ela dor aprovada, e de R$ 866,89 em 2012, com reajustes periódicos em janeiro de cada ano a partir de janeiro de 2013. “Não deixa de ser um grande avanço, principalmente nos municípios onde só se paga um misero salário mínimo”. LEIA TUDO CLICANDO DUAS VEZES NAS IMAGENS ABAIXO. SE QUISER IMPRIMIR PARA DIVULGAR, FIQUE A VONTADE. MAS É IMPORTANTE LEMBRAR: EM PRIMEIRO LUGAR NENHUM PL, INCLUSIVE O SUBNSTITUTIVO DO PL 7.495/2006, NÃO TRATA DE SALÁRIO BASE, TRATA DE VENCIMENTO, VEJA O ARTIGO 9-A DO PL: “Art. 9º-A O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para a jornada de quarenta horas semanais". O TERMO VENCIMENTO SIGNIFICA TUDO OS VALORES PECUNIÁRIOS, OU SEJA, A SOMA DAQUILO QUE JÁ RECEBEMOS. EXISTE VENCIMENTO E VENCIMENTO BÁSICO (SALÁRIO BASE). NESSE CASO DO PISO SE FALA EM VENCIMENTO. PELO PL SUBSTITUTIVO ESTÁ DITO QUE A UNIÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR 95 POR CENTO DESSE VALOR, O RESTO SERÁ COM AS PREFEITURAS. EX: SE VOCÊ RECEBE R$ 545,00 + R$109,00 DE INSALUBRIDADE R$654,00. SE O PISO FOR 750,00 A UNIÃO REPASSARIA R$ 96,00. DOS R$ 750,00 A UNIÃO ARCARÁ COM 95 POR CENTO, COMO DIZ O § 3º. QUERIA NÓS QUE O VALOR DO PISO FOSSE O VALOR DO SALÁRIO BASE, SERIA UM SONHO EM 2010 GANHARMOS DE SALÁRIO BASE 2 SALÁRIOS. EM RESUMO: DO VALOR DO PISO A PREFEITURA ARCARÁ COM 5 MAIS OS ENCARGOS SOCIAIS, OQUE É O GRANDE COMPLICADOR NA HORA QUE ELES ATENTAREM A ESSE DETALHE FARÃO CAMPANHA CONTRA. ALIADO A ISSO, ESSE SUBSTITUTIVO SE APROVADO, JÁ SERÁ DE CARA INCONSTITUCIONAL POR NÃO TER SIDO PROPOSTO PELA PRESIDENTE. SE O PODER LEGISLATIVO NÃO PODE PROPOR AUMENTO DE DESPESAS, POR QUE NESSE CASO PODERIA? PODE TER CERTEZA, QUE MESMO QUE A UNIÃO FECHE OS OLHOS PARA ESSA INCONSTITUCIONALIDADE, A OPOSIÇÃO ABRIRÁ E QUESTIONARÁ, OU QUEM SABE O PRÓPRIO GUARDIÃO DA LEI "O MP". PENSAR QUE ANO QUE VEM É ANO DE ELEIÇÃO E FARÃO VISTA GROSSA PARA POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI, É FAZER OS AGENTES DE BOBOS. É DAR COM UMA MÃO SABENDO QUE DUAS MÃOS PODERÃO TIRAR NOSSA ALEGRIA MANHÃ. ISSO EU NÃO ENGULO CALADO! CONCORDE QUEM QUISER. v

  • Neto ace de Maragogipe disse:

    ja faz tanto tempo essa inrrolação, quer perdí as esperaças de sermos respeitados como trabalhadores essênçiais de qualificação da saúde publica. neto agente de combate as endemias-maragogipe-bahia

  • Francisco disse:

    Nos aqui NA PARAIBA estamos satisfeitos com a aprovação e torcemos muito para ser aprovada na camara e no senado , saberemos agradecer a todos os que colabolarem para isso acontecer, pois quando criaram o programa , criaram com esse erro não ter um piso salarial, mais agora agradecemos por estarem acabando com esse erro um abraço para todos , os que colabolarem

  • socorro duarte disse:

    Independe de critérios e cargas horárias sempre trabalhamos para o POVO e em favor do POVO e assim como eles sentimos na pele a penúria do aumento SALARIAL. Que o piso salarial dessa forma ñ é digno. E q esse aumento ñ seja uma obrigação política e nem um favor político. DAI A CESAR O QUE É DE CESAR E A DEUS O QUE É DE DEUS. ACS DE QUIXERAMOBIM-CEARÁ.

  • Auxiliadora disse:

    É uma pena que nada temos a festejar, pois neste nosso pais, o unico aumento salarial que é aprovado de imediato, e que não honera os cofres publicos, são os salarios de nossos pobres politicos. Ciotados deles, que recebem aumentos tão insignificativos.

  • Joao de Deus de Oliveira disse:

    Se voce é Agente de Saúde não se anime não, pois o Piso do Magistério faz tempo que foi aprovado e até o presente tô recebendo a metade com 30 horas semanal , tenho Pós-Graduação e só recebo 1032,00, nunca falto e nem chego atrasado, e o premio de gratificação que recebi foi retirar a Ged e a bolsa esmola, obrigado gestores pela corrupção.

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