Vale dos Dinossauros em Sousa-PB — Foto:Divulgação
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) terá que apresentar ao Ministério Público Federal em Sousa um plano de manejo do Monumento Natural Vale dos Dinossauros, no prazo de 90 dias. Medida visa garantir a integridade e proteção dos recursos naturais do local, que passa por intervenção da Prefeitura. O descumprimento pode acarretar o embargo das obras.
A recomendação Nº 03/2016 do MP, integra o Inquérito Civil, foi assinada no dia 22 de janeiro. O documento do plano de manejo deve contemplar, também, a área de zoneamento da unidade de conservação, incluindo medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
Na recomendação do MPF, a Sudema deve encaminhar um relatório circunstanciado, no prazo de 30 dias, informando se as obras realizadas no Vale dos Dinossauros pela Prefeitura de Sousa limitam-se a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Caso a atuação do Município de Sousa não se limite a isso, a Sudema deve adotar medidas administrativas para embargar a execução das obras.
De acordo com o MPF, mesmo sem a existência de plano de manejo, estão sendo realizadas obras no Monumento Natural Vale dos Dinossauros, financiadas pelos convênios federais n. 52441/2012 (SIAFI n. 780722) e n. 48626/2012 (SIAFI n. 779487), ambos firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Sousa, no valor aproximado de R$ 2 milhões. O Monumento Natural Vale dos Dinossauros configura-se como unidade de proteção integral, com aproximadamente 40 hectares, situado na localidade Passagem das Pedras, em Sousa, no Sertão paraibano.
A Sudema deve informar, no prazo de 15 dias, o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. A recomendação foi enviada para o promotor de Justiça responsável pelo Meio Ambiente, da Promotoria de Justiça de Sousa; para a Prefeitura Municipal de Sousa; para o Ibama e Monumento Natural Vale dos Dinossauros, para efeito de acompanhamento.