Improbidade

MPF pede à Justiça Federal condenação de ex-prefeitos Léo Abreu e Carlos Rafael

Segundo o Ministério Público, houve irregularidades no repasse de verbas à clínica de psiquiatria e psicologia do médico João Pessoa de Sousa, no período de 2009 a 2012

MPF pede à Justiça Federal condenação de ex-prefeitos Léo Abreu e Carlos Rafael

Ministério Público Federal em Sousa — Foto:Divulgação

O Ministério Público Federal em Sousa entrou com ação civil pública na Justiça requerendo a condenação dos ex-prefeitos de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano, Leonid Souza de Abreu e Carlos Rafael Medeiros de Souza, e do médico João Pessoa de Sousa, sócio responsável da Clínica Psiquiátrica e Psicológica Santa Helena, por ato de improbidade administrativa.

Segundo o MPF, no período de 2009 a 2012, quando Leonid e Carlos Rafael foram prefeitos, houve irregularidades no repasse de verbas federais à clínica. De acordo com a ação, a Clínica Santa Helena recebeu quase R$ 1,5 milhão do Ministério da Saúde, oriundos de transferências diretas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem que tivessem sido feitos os devidos processos licitatórios e de contratação. 

A contratação da clínica foi feita ora por inexigibilidade de licitação, ora por dispensa de licitação, consideradas indevidas pelo MPF. Parte considerável dessa verba foi utilizada para a contratação de serviços médicos junto à Clínica Psiquiátrica e Psicológica Santa Helena, administrada por João Pessoa de Sousa, que recebeu R$ 1.496.533,52 de 2009 a 2012.

Leonid Souza de Abreu exerceu o mandato de 2009 até 15 de maio de 2011, quando renunciou ao cargo. O então vice-prefeito, Carlos Rafael Medeiros de Souza, assumiu e governou Cajazeiras até o final do mandato, em dezembro de 2012.

Na ação, o MPF pede o ressarcimento integral do dano ao erário, além de perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público.

A Ação de Improbidade Administrativa nº 0800060-34.2016.4.05.8202 tramita na 8ª Vara da Justiça Federal, em Sousa.

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