Nos bastidores do STF, alguns ministros já se manifestaram favoráveis à elaboração de uma súmula vinculante sobre o assunto — Foto:Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o tema das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e viúvas, que ainda são pagas por 21 estados brasileiros, incluindo a Paraíba. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que anunciou na semana passada entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra as pensões pagas para ex-governadores da Bahia, articula a proposição de uma súmula vinculante, que leva em conta a jurisprudência a partir de casos análogos, para acabar com todos os benefícios.
Atualmente, pelo menos 114 ex-governadores têm direito a receber salário até morrer, o que significa R$ 49,4 milhões por ano dos cofres públicos.
Na Paraíba, cinco ex-governadores recebem o benefício da aposentadoria vitalícia, que são Roberto Paulino (2002), Cícero Lucena (1994), José Maranhão (1995-2002 e 2009-2011) este pediu licença do beneficio após assumir o senador em 2015, Milton Bezerra Cabral (1986-1987) e Wilson Braga (1983-1986). Ronaldo Cunha Lima também recebeu o benefício até o momento de sua morte, quando foi transferido para sua esposa, Glória Cunha Lima. Outra viúva que também recebe o benefício é Glauce Maia, que foi casada com o ex-governador Tarcísio Burity.
Até o momento, Acre, Mato Grosso, Paraná, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Sergipe estão sendo questionados, por meio de Adins, no Supremo e alguns casos já tramitam há mais de cinco anos. Nos bastidores da Corte, alguns ministros já se mostraram favoráveis à ideia de elaborar uma súmula.
Apenas nos estados do Amapá, do Espírito Santo, de São Paulo, do Tocantins e no Distrito Federal, não há aposentadoria para ex-governadores. Em abril do ano passado, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará.
Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pernambuco não concedem mais o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam antes de alteração nas respectivas legislações não foram atingidos.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, aboliu o benefício no fim do ano passado. O projeto que previa o fim da aposentadoria vitalícia foi aprovado por unanimidade em 8 de dezembro na Assembleia Legislativa. Agora, o subsídio mensal, no valor de R$ 25,32 mil, para os próximos governadores, será concedido por apenas quatro anos.