Dos 105 aprovados no último concurso público, o MP precisa chamar os outros 99 que aguardam convocação — Foto:Walla Santos
Os candidatos aprovados no último concurso do Ministério Público da Paraíba pretendem realizar um protesto para pressionar o órgão. Eles temem não serem chamados para assumir suas vagas conquistadas pela aprovação no concurso público.
Apesar de ainda não ter data para o protesto, os concursados pretendem levar suas reivindicações à Procuradoria Geral e à Assembleia Legislativa. Um dos concursados, em contato com o ClickPB, afirmou que eles estão agindo “com intuito de legitimar a situação de irregularidade”. Os concursados se mostram preocupados com a atual situação do órgão e um deles ressalta o fato de que “o Ministério Público determina a todas as Prefeituras que realizem concurso público e deixem de contratar temporariamente agentes públicos. Entretanto, quando se trata de retirar os cedidos, ele prefere mudar a Lei Orgânica, para burlar a decisão do Tribunal de Contas da Paraíba”.
O secretário-geral do Ministério Público, João Arlindo Corrêa, ressalta que o concurso foi homologado em dezembro passado e tem validade de dois anos. “Já foram nomeados seis em apenas quatro meses e nós temos dois anos para nomear, estamos dentro da lei”, aponta João Arlindo.
Dos 105 aprovados no último concurso público, o Ministério Público ainda precisa chamar os outros 99 que estão aguardando convocação. João Arlindo ainda afirmou que o órgão devolveu 40 funcionários que haviam sido requisitados ao governo do estado e que já estavam com o prazo de um ano extrapolado. Ele ainda declarou que, conforme os concursados forem sendo chamados, requisitados vão sendo devolvidos.
Os concursados também pretendem protestar contra um projeto modificando a Lei Orgânica do Ministério Público referente aos servidores. Na última semana, o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora, enviou um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa alterando o artigo 238 da LC 97/2010 (Lei Orgânica do MPPB), para permitir que órgão ministerial não apenas possa requisitar, por mais de um ano, em caráter excepcional, servidores de outros órgãos e entidades da administração estadual, como também amplia essa regulamentação para a administração municipal, ou seja, as prefeituras também terão seus servidores requisitados. Além disso, o projeto de lei estabelece que o ônus – o pagamento do salário do servidor – ficará para o órgão de origem.