Fiscalização conjunta do MPPB, Receita e Polícia Civil autuam restaurantes na orla — Foto:ClickPB/ Divulgação
A Receita Estadual autuou em R$ 266 mil e aplicou multa no valor de R$ 118 mil a um depósito clandestino de bebidas fiscalizado ontem (11) no bairro do Bessa, em João Pessoa. A multa, segundo informou a Receita nesta quarta-feira (12) ao Portal ClickPB, é referente ao ICMS sonegado. Autuação e multa somam R$ 384 mil.
O depósito pertence a Silas de Souza Monteiro, que teve o estabelecimento fechado após fiscalização conjunta comandada pelo Ministério Público da Paraíba.
Durante a fiscalização, dois restaurantes foram interditados, o Praiano Bar e Lovina Tropical, e duas pessoas desses estabelecimentos foram presas em flagrante. Além disso, quatro estabelecimentos foram autuados por irregularidades fiscais.
Em dez estabelecimentos fiscalizados ontem, nas praias de Intermares, Bessa e Cabo Branco, a Receita Estadual apreendeu, também, 25 maquinetas de cartão de crédito do sistema POS (Point of Sale) que não estavam interligadas no sistema da Receita e não estavam emitindo notas fiscais, e algumas ainda estavam em nome de terceiros, segundo informou o gerente executivo de Combate à Fraude Fiscal da SEFAZ-PB, Francisco Cirilo Nunes.
“Com a apreensão dessas maquinetas, a gente vai pedir às operadoras o que foi emitido nelas nos últimos cinco anos”, disse Francisco Cirilo Nunes.
A Receita explicou que as irregularidades fiscais não justificam interdição, e ainda há um prazo de cinco dias para defesa. Eles terão que apresentar a documentação, sob pena de autuação.
Interdições – Foram interditados pelas Vigilâncias Sanitárias os restaurantes Lovina, em Cabedelo, e Praiano Bar, localizado no Jardim Oceania, na capital. Neles, foram encontrados produtos impróprios para o consumo, com data de validade vencida e alimentos acondicionados de forma inadequada, além de irregularidades fiscais. Por conta disso, os responsáveis foram presos em flagrante e vão responder por descumprimento da Lei 8.137/1990.
No Lovina, também foram encontradas irregularidades pelo Corpo de Bombeiros, como extintores de incêndio inoperantes; problemas na instalação elétrica; ausência de hidrantes, de sinalização de emergência, de brigadas de incêndio, de plano e de iluminação de emergência, por exemplo.
Maquinetas – Já nos restaurantes Dona Branca e Quintal Gastro, localizados em João Pessoa, a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado apreendeu maquinetas de cartão de crédito para averiguar eventual prática de sonegação fiscal. No Quintal Gastro, o Corpo de Bombeiros orientou o responsável a adequar os extintores e no Dona Branca, foi feito um laudo de vistoria e dado prazo de 15 dias para regularização de problemas junto ao Corpo de Bombeiros.
Também foram fiscalizados os estabelecimentos Golfinhos, Fullano Praia e Bessa Gril, onde o Corpo de Bombeiros constatou problemas. Foram feitos laudos técnicos de vistoria em cada local e dado prazo de 15 dias para regularização e posterior aplicação de multa aos estabelecimentos.
Foram alvos da operação, ainda, os restaurantes Sal e Brasa e o Bar do Cuscuz. Neles, não foram encontradas irregularidades.