Na Paraíba, apenas nove municípios possuem Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres que são vítima de violência (Deam). Em outras 214 cidades do terrítorio paraibano não é possível encontrar delegacias desse tipo. No entanto, em duas destas há núcleos para atendimentos especializados sobre este tipo de crime, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Paraíba (Secom-PB).
Os municípios que possuem as delegacias especializadas são, João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Patos, Cajazeiras e Sousa. Os núcleos de atendimentos estão instalados em Esperança e Queimadas.
Embora não haja Delegacias da Mulher em todas as cidades, a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraiba (Seds), explicou que é possível registrar uma ocorrência de crime contra a mulher em qualquer outra delegacia que funcione no município onde ocorreu a violência. Caso seja necessário, a vítima será encaminhada à Delegacia da Mulher mais próxima.
Números divulgados pela Secom-PB, apresentam que de janeiro a novembro do ano de 2014, um total de 97 mulheres foram assassinadas no estado. Outro dado divulgado foi de que os maiores números de ocorências de violência contra mulheres são registrados em João Pessoa e Campina Grande.
Para a delegada Maísa Félix, titular da Deam de João Pessoa, este aumento é devido à divulgação do trabalho realizado pela Polícia Civil. “O registro nas delegacias aumentou graças à conscientização que se torna cada vez maior e também pela confiança que as vítimas têm na polícia. A vítima procura o aparelho estatal, que está pronto para recebê-la e solicitar medidas protetivas e o homem se sente receoso em agredir, já que será punido”, destacou.
Nas cidades onde há núcleos expecializados para atendimentos às vítimas do sexo feminino, podem encontrar atendimento 24 horas por dia. Exemplo disto é o que está instalado no município de Esperança, que fica na Delegacia Seccional instalada na cidade. “As ocorrências de violência doméstica tiveram redução na região e em 2014 foram protocoladas mais de 30 medidas protetivas junto ao Poder Judiciário”, disse a delegada Karine Luiz de Lima, titular da 12ª DSPC, acrescentando que este ano uma morte de mulher por motivação de violência doméstica foi registrada na cidade de Olivedos.
Programa Mulher Protegida
Mais de 15 mulheres já estão usando o celular com o aplicativo SOS Mulher, que funciona interligado com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) e a Delegacia da Mulher.
Os aparelhos atendem a mulheres em situação extrema de violência ou que correm risco de morte.
O celular tem três teclas no estilo touchscreen. A verde, ao ser acionada, indica que não há perigo de violência próximo; a amarela serve para indicar risco, quando o agressor está rondando a casa da vítima ou nas proximidades; e o vermelho alerta para risco total, quando o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças. A mulher em situação de violência recebe o celular e as orientações sobre o uso nas Deam. As vítimas também são encaminhadas para a Defensoria Pública, onde é solicitada medida protetiva.
O Programa é uma ferramenta importante na proteção às mulheres vítimas de violência, que já contam com a Lei Maria da Penha sancionada em 7 de agosto de 2006 e que entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A Lei estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e que deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Estes crimes são julgados nos Juizados Especializados de violência doméstica contra a mulher, criados a partir desta legislação, e nas cidades onde ainda não existem, nas Varas Criminais.