A Operação Bilhete Legal fiscalizou, nesta terça-feira (20), guichês de vinte empresas de transporte de passageiros nas rodoviárias de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras.
A Operação foi um trabalho conjunto da Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público da Paraíba e Polícia Civil.
Foram lacrados 17 guichês dos 39 fiscalizados, pertencentes a nove empresas, por não emitirem bilhete de passagem eletrônico (BPE).
Foram apreendidos 18 equipamentos do tipo point of sale (POS), 4 equipamentos do tipo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), talonários de emissão manual de passagens (em 16 guichês) e uma prisão em flagrante, no município de Guarabira, por supressão de documentação.
Uma pessoa foi conduzida para depoimento na Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária em João Pessoa.
Foram identificadas diferenças de valores declarados ao fisco, na ordem de R$ 160 milhões, que podem configurar crime de sonegação fiscal.
“Todas as empresas serão fiscalizadas. O trabalho agora será executado para levantar o total do crédito tributário que as empresas devem pagar. Além disso, a representação fiscal para fins penais onde será oferecido a denúncia através do Ministério Público Estadual”, explicou o secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, ao ClickPB.