Os policiais civis da Paraíba ameaçam mais uma vez entrar em greve, a qualquer momento, a partir da próxima sexta-feira (26). A decisão foi tomada em Assembleia realizada pela categoria na última sexta-feira (19).
Segundo a categoria, o Governo da Paraíba não cumpriu com alguns pontos das reivindicações feitas por eles em pleitos passados, como a não publicação e consequente descumprimento da liberação imediata das promoções dos policiais civis, que estão há mais de um ano sem nenhuma promoção, regularização da carga horária legal de 24h por 72h, dentre outros.
Confira a nota na íntegra:
Os policiais civis da Paraíba, reunidos em assembleía na última sexta-feira (19), vêm por meio deste COMUNICAR a sociedade paraibana e à imprensa, a decisão da assembléia geral realizada em 19/março/2010:
1) Comunicação do estado de greve a partir das 00:00h da sexta feira (26), o que poderá resultar em paralisação das atividades a qualquer momento a partir do próximo dia 26/03 (sexta-feira), pelos seguintes fatos:
a) Não publicação até o presente momento da comissão de avaliação de promoções e consequentemente do não cumprimento do ponto que tratava da liberação IMEDIATA das promoções dos policiais civis, que estão há mais de um ano sem nenhuma promoção;
b) Não extensão de benefícios concedidos aos Delegados de Polícia Civil, quais seja a acumulação de Delegacias de Polícia, o que prejudica os que trabalham em plantões centralizados/regionais/distritais, pois respondem por mais de uma unidade policial (já que confeccionam os procedimentos e atendem a esta população) e não receberão nenhuma adicional por isso, ferindo cláusula do acordo que incluía a extensão de qualquer benefício a todas as carreiras do IPC;
c) Não cumprimento da medida provisória 148 que determina serem VOLUNTÁRIOS os plantões extraordinários remunerados, porém policiais civis têm sido AMEAÇADOS, CONSTRANGIDOS e ASSEDIADOS MORALMENTE, segundo relatos feitos na assembléia geral (que estão sendo encaminhados à assessoria jurídica para providências), a participarem de tais plantões sem serem voluntários;
d) A carga horária legal (24h por 72h) continua sem ser cumprida
2) A luta pela melhoria dos subsídios/remuneração das diversas carreiras deverá ser pautada mantendo-se a igualdade entre os diversos cargos, inclusive buscar a equiparação dos motoristas policiais, tendo como objetivo DIMINUIR a diferença entre a remuneração dos cargos de Agente, Escrivão, Motorista, Ag. Telecomunicações para o cargo de Delegado de Polícia, bem como dos cargos do IPC para os Peritos, buscando alcançar os níveis de proporcionalidade da Polícia Federal (65%), já que atualmente a remuneração dos policiais civis somente chega a 35% dos referidos cargos;
3) A instituição dos últimos sábados de cada mês como dia de comemoração dos aniversariantes do mês, com um churrasco, antecedido de um debate para que sejam trazidas críticas, sugestões e relatos das situações nas unidades policiais e deliberação de providências para os impasses;
4) Estabelecimento do prazo máximo de quinta-feira (25) para a votação das MPs, com enfase para a substituição da MP do subsídio por projeto de Lei Complementar, caso a mesma seja rejeitada pela CCJ e a decisão seja referendada em plenário;
5) Comunicação e pedido de providências à Ouvidoria de Polícia, Corregedoria Geral de Polícia, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança da escala de servidores não policiais para operações policiais, contrariando inclusive portaria do Secretário de Segurança que proíbe o desempenho de funções policiais por tais servidores, os quais estariam segundo imagens veiculadas nas TVs Correio e Cabo Branco, trabalhando armados, o que incide em porte ilegal de arma de fogo, além da usurpação de função pública;
6) Solicitar informações e providências ao Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, quanto à denúncia trazida à entidade de que servidor comissionado, lotado no gabinete do Secretário, estaria portando armas de fogo em locais públicos e inclusive participando de operações policiais como se policial fosse;
Informamos que tal decisão se dá em virtude do risco que os fatos acima trazem não somente à categoria policial civil, no caso de não efetivação das medidas, bem como e mais ainda do risco oferecido à própria sociedade paraibana que está sendo vítima de uma campanha midiática que falseia a realidade, inclusive colocando servidores não policiais, que não possuem treinamento algum para o desempenho da função policial.
Por fim, reiteramos que somente se ingressa na Polícia Civil e se é investido na função policial após aprovação em concurso público e em curso de formação. Por este motivo, não admitiremos que servidores comissionados, por mais estreitos laços que mantenham com a administração, sejam investidos na condição de policiais sem o serem, até por existirem concursados aprovados que estão amargando há mais de 18 meses a espera para serem nomeados para a função policial.
A polícia civil e a sociedade paraibana exigem respeito!
João Pessoa, 19 de março de 2010.
FLÁVIO MOREIRA – Presidente da ASPOL