Juros de obra ou taxa de evolução de obra, em regra, se referem a uma quantia paga pelo comprador no período em que a construção da unidade adquirida está se desenvolvendo.
Dessa forma, atente-se que superado o prazo de entrega estipulado no contrato e o prazo de tolerância, igual ou inferior a 180 dias corridos.
Assim, nos próximos dias serão examinadas individualmente cada uma das teses associadas ao Tema 996, com mérito julgado em 11/09/2019.
Ressalte-se que no ano de 2018, a DP2 possuía 188.341 processos distribuídos e 203.522 julgados, patamares que em junho de 2019 representavam 50% do cenário atual.
Decisão liminar do TJ-RJ impediu a busca e apreensão das obras em função de seu conteúdo, bem como proibiu a cassação da licença de funcionamento do evento.
Na Paraíba, essas diretrizes são organizadas pelo Comitê Gestor mencionado anteriormente, com diversas atribuições, entre elas a indicação de medidas para aprimoramento do trabalho.
Entenda o caso: o motorista ajuizou, perante um Juizado Especial Cível, ação de obrigação de fazer cominada com reparação por danos materiais e morais em face de pessoa jurídica de direito privado.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do site do CONACI, destacando-se a oportunidade importante para os interessados conhecerem a realidade do controle interno no Brasil.
A decisão baseou-se no voto do Ministro Gurgel de Faria, no julgamento do agravo da Fazenda em face da decisão monocrática do relator.
As recomendações, no âmbito do controle de acesso de pessoas ao Fórum, consistem na instrução dos agentes de segurança a priorizar o acesso de advogados.
