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ClickJus: aplicativo da Justiça do Trabalho será adotado pelo CNJ para o Judiciário brasileiro

Reconhece-se amplamente o mérito desta iniciativa da Justiça do Trabalho e do CNJ em resolver difundi-la em todo o país.

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Esforços para aprimorar o sistema de justiça nacional sempre devem ser reconhecidos, pois colaboram não apenas com a prestação jurisdicional que é feita em benefício da população, mas funciona enquanto elemento central para efetivar os valores definitivos fixados com a Constituição de 1988, contribuindo inclusive para alcançar a cidadania de forma plena. Nesse ínterim, as novas tecnologias representam um aspecto que se soma a esses esforços, mostrando, com as mais recentes evoluções, que o funcionamento do Judiciário, a prestação de serviços jurídicos por advogados e escritórios e os meios mais apropriados para solução de conflitos podem ser exponencialmente beneficiados.

Com expectativa, a comunidade jurídica recebeu nesta semana a notícia de que o aplicativo “Justiça do Trabalho Eletrônico (JTe)”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, utilizado por toda a Justiça do Trabalho, será adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como paradigma para o Judiciário brasileiro, ampliando, sem sombra de dúvidas a celeridade na tramitação processual e favorecendo o acesso à justiça da população.

Em síntese, o aplicativo permite através do smartphone (Android e IOS) verificar a movimentação dos processos, acompanhar notícias, pesquisar repositórios de jurisprudência, visualizar pautas de audiências e sessões, emitir boletos bancários, além de possibilitar que os magistrados assinem digitalmente documentos no PJe.
Explica-se que o uso da assinatura digital é possível por intermédio de QR Code e token, sem necessidade de certificado digital. O usuário com o aplicativo aberto na seção de leitura de QR Code, acessa o PJe e confirma a identidade, da forma como já é feita em aplicativos de internet banking. Em seguida, o software remeterá um e-mail para que o usuário confirme e libere o acesso pelo smartphone, com um código que deverá ser inserido no aplicativo, passando o dispositivo móvel a funcionar como uma ferramenta de assinatura digital, assim, permite-se ao magistrado, por exemplo, acessar o PJe e assinar digitalmente, pelo celular, um despacho.

Reconhece-se amplamente o mérito desta iniciativa da Justiça do Trabalho e do CNJ em resolver difundi-la em todo o país, o que também é perceptível pelas estatísticas, recentemente divulgadas, considerando que o JTe é o aplicativo mais baixado na categoria “Poder Judiciário”, com uma avaliação de 4,5 (em uma escala que vai até 5,0), ultrapassando a marca de 360 mil downloads, tendo, no último mês, mais de 130 mil usuários ativos.  

Wilson Sales Belchior - Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.

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