Uma convicção proporcionada pelos avanços tecnológicos diz respeito às tarefas repetitivas, isto é, aqueles projetos que em um determinado espaço destinado à fabricação de produtos ou entrega de serviços podem ser padronizados em decorrência da semelhança entre um número razoavelmente grande de situações, que exigem reduzido esforço intelectual ou criativo. Nos escritórios de advocacia, com atuação nacional, em modelo de gestão conhecido por contencioso de volume, atividades do cotidiano em certos ramos do direito podem ser enquadradas nessa definição. Da mesma forma, órgãos relacionados à Advocacia Pública, que atuam na defesa e promoção dos interesses da União, Estados e Municípios também são alcançados por essas tarefas repetitivas.
Aspecto que já foi tratado neste Blog acerca do potencial das novas tecnologias, especialmente softwares desenvolvidos a partir de competências de Inteligência Artificial, indica a facilidade com que essa soluções realizam tarefas repetitivas atribuídas a servidores públicos, liberando, por consequência, horas do expediente normal com a ampliação da eficiência, como, por exemplo, na contribuição que é oferecida à análise de processos administrativos na Receita Federal, ao julgamento virtual na segunda instância em Tribunais estaduais, à classificação de recursos no STF e no STJ, entre outras.
No cenário jurídico essas funcionalidades se enquadram em uma disrupção chamada de automação de documentos, permitindo a elaboração autônoma dos primeiros rascunhos que se tornam personalizados conforme avança-se na utilização do software. No exterior, por exemplo, já se tem notícias de startups que permitem a auditoria quanto à conformidade trabalhista e regulamentar de empresas através de um questionário de perguntas e respostas, ao final do qual o usuário recebe um relatório sobre os principais riscos legais e as ações requeridas para mitiga-los com base na legislação nacional e local, bem como no comportamento judicial de um espaço jurisdicional específico.
Recentemente, noticiou-se na imprensa ferramentas como Dra. Luzia que leu mais de mil decisões associadas à Execuções Fiscais e gerou petições de cada um desses casos em menos de dois minutos, devido à capacidade derivada do processamento de linguagem natural que permite a interpretação dessas decisões e ações como pedir a penhora de um bem do devedor. Nesse contexto, igualmente aparecem softwares que são capazes de elaborar propostas comerciais, contratos de aluguel, acordos de confidencialidade, petições trabalhistas, defesas de multas de trânsito, ações de despejo, entre outras. Por fim, afirma-se que esta é uma tendência que apenas avançará pois encaixa-se nos desafios para os profissionais do direito que precisam entregar seus serviços com maior qualidade, rapidez, assertividade e menores custos.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Atualmente é membro da Coordenação de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB.