A Instrução Normativa nº. 6 de junho de 2018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu projeto-piloto de aplicação de soluções de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do tribunal, com os objetivos de verificar a viabilidade dessas soluções no fluxo processual da Secretaria Judiciária, aumentar a produtividade e eficácia do trabalho realizado, melhorar o sistema que classifica os processos recebidos pelo STJ e gestão da informação, promover a automação das rotinas de trabalho, especificamente a classificação automática dos processos recursais, extração automática dos dispositivos legais apontados como violados pela parte recorrente e indexação legislativa dessas normas.
Quatro meses depois a experiência se tornou um referencial em termos de IA nos órgãos do Judiciário, de tal maneira que a Procuradoria Geral da República (PGR) demonstrou interesse, em recente visita técnica ao STJ, para conhecer as soluções que estão em funcionamento e perceber o que pode ser aproveitado no espaço da PGR, diante de resultados que já conseguiram reduzir o tempo de tramitação dos processos e otimizar a utilização de recursos humanos e materiais, baseados em sistemas que foram desenvolvidos pelos próprios servidores do tribunal, sem custos para os cofres públicos.
Atualmente, a integralidade dos processos que chegam ao STJ passa pela classificação de assuntos feita pelo software de IA, assim, reduziu-se o tempo empregado em uma tarefa que o servidor levava três minutos para menos de meio segundo. Essa funcionalidade permite que o software leia os processos, reconhecendo padrões e evoluindo conforme seu aprendizado, extraindo inclusive informações relativas a autuação, partes, normas jurídicas citadas e agrupando os casos semelhantes. Essa solução, nos gabinetes dos Ministros, proporciona a identificação de temas jurídicos nos processos, separação das demandas com conflitos idênticos e localização de processos em que sejam aplicáveis os mesmos precedentes do tribunal.
Esta é uma tendência que também alcançará, no âmbito do Judiciário, os processos repetitivos e os meios mais apropriados para solução de conflitos, ao mesmo tempo em que os profissionais do direito serão beneficiados por uma ampla gama de informações para subsidiar decisões do cotidiano e contribuir com atividades, como, por exemplo, a redação de peça processuais, contratos, estudos jurídicos, entre outros documentos. Mais do que uma tendência, essas transformações se posicionam enquanto uma realidade que não poderá ser afastada por qualquer tipo de rejeição dogmática e visceral à tecnologia, criando, por conseguinte, amplo espaço para inovação, aperfeiçoamento institucional e efetivação de direitos, para aqueles que aproveitarem as oportunidades dessas tecnologias.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Atualmente é membro da Coordenação de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB.