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ClickJus: programa no Ceará é destaque na área de governança digital

O projeto também contou com os resultados da pesquisa desenvolvida, no âmbito do Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR.

ClickJus: programa no Ceará é destaque na área de governança digital

O Programa Fortaleza Digital, estruturado na capital cearense, objetiva oferecer a população plataforma unificada de comunicação com a Prefeitura, reunindo conjunto diversificado de serviços públicos prioritários nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, conservação, trânsito, finanças, fiscalização, entre outras, incluindo licenciamento e emissão de alvarás, integração de prontuários eletrônicos, liberação de informações sobre matrícula, frequência e notas na educação, solicitação de serviços de pavimentação de vias urbanas, gestão de resíduos sólidos, caracterizando-se como expoente em termos de política de inovação na Administração Pública.

O projeto também contou com os resultados da pesquisa desenvolvida, no âmbito do Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR, de autoria da pesquisadora Luciana Mendes Lobo, “Governança Digital como ferramenta mitigadora de conflitos: proposta de um novo paradigma para o setor público”, que atua como titular da Controladoria e Ouvidoria Geral do município de Fortaleza, esclarecendo que a Governança Digital busca “simplificar e digitalizar as atividades de competência governamental, assegurando, ainda, a transparência e a participação do cidadão nas decisões do Estado como maneira de melhorar a vida em sociedade”, caracterizando-se enquanto “uma escolha estratégica do país como forma de melhorar a competitividade do Estado e incrementar o bem-estar do povo, ao mesmo passo que implementa uma administração desburocratizada”.

Trata-se, pois, de criação de infraestrutura integrada de dados e serviços digitais na perspectiva de Smart City, ou cidade inteligente, em português, que utiliza soluções tecnológicas para efetivar planejamento estratégico, aprimorar a prestação de serviços públicos e aumentar os espaços de participação dos cidadãos, enquadrando-se na iniciativa de impulsionar o crescimento econômico, desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas. Observa-se, dessa forma, a contribuição da análise de dados para assegurar a evolução do uso dos recursos disponíveis para melhoria da vida das pessoas que habitam aquele espaço.

A pesquisadora Luciana Mendes Lobo classifica o programa “Fortaleza Digital” como um “exemplo bem-sucedido de governança digital” devido ao seu “caráter simplificado, dinâmico e auto declaratório” que possui a meta de expandir-se com a eliminação de todos os processos físicos da Prefeitura até o próximo ano, entregando serviços públicos através de plataforma online disponível para qualquer pessoa com acesso à internet.

Wilson Sales Belchior – Advogado e graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestre em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.

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