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ClickJus: Publicação identifica comportamento judicial do TJSP sobre contratos bancários

Ressalte-se que no ano de 2018, a DP2 possuía 188.341 processos distribuídos e 203.522 julgados, patamares que em junho de 2019 representavam 50% do cenário atual.

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Na primeira quinzena de setembro, lançou-se a publicação “Anuário da Justiça São Paulo”, no Tribunal de Justiça daquele estado, propondo-se a realizar um diagnóstico da última década da Corte estadual, com destaque para a seção “Placar de Votação”, na qual se identificam os posicionamentos dos desembargadores e dos órgãos colegiados no julgamento de temas com grande repercussão e parcela quantitativamente relevante do estoque processual na segunda instância de jurisdição, concretizando, nesse sentido, um documento que organiza a evolução da jurisprudência paulista.

No TJ-SP, a Subseção 2 de Direito Privado (DP2), composta da 11ª à 24ª Câmara de Direito Privado, além das 37ª e 38ª Câmaras, é competente para temáticas associadas aos contratos bancários, como, por exemplo, ações derivadas de consórcios, cartão de crédito, prestação de serviços bancários, sustação de protesto, execuções de insolvência civil e singulares, quando baseadas em título executivo extrajudicial, comissão mercantil, comodato, indenização de depositário ou leiloeiro (Resolução TJ/SP 623/2013, art. 5º, II).

A DP2, nesse sentido, entende: (i) não é abusiva a cobrança de empréstimo consignado em fatura de cartão de crédito, com exceção da 14ª Câmara; (ii) de forma unânime que o Judiciário deve intervir em contrato bancário em caso de superendividamento; (iii) de modo unânime que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às hipóteses de extravio de bagagem em voos internacionais, prevalecendo os tratados de Varsóvia e Montreal; (iv) em 11 das 16 Câmaras que a prática de agiotagem não resulta em extinção automática do título executivo; (v) por um placar de 9 x 7 que a empresa de cobrança é parte legítima no processo que discute a  dívida que ela pretende receber, reconhecendo os desembargadores que compreendem de forma contrária que o envio de propostas de acordo e mensagens eletrônicas de cobrança não fazem parte da dívida, constituindo apenas meios de buscar uma solução junto ao devedor.

Ressalte-se que no ano de 2018, a DP2 possuía 188.341 processos distribuídos e 203.522 julgados, patamares que em junho de 2019 representavam 50% do cenário atual, enquanto no primeiro semestre de 2019, o número de processos em tramitação (153.298) já superou a quantidade dos 12 meses do ano anterior, o que também está ocorrendo com os processos sobrestados que em junho deste ano alcançam 155.859.

Wilson Sales Belchior - É graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestre em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.

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