Fraudes em licitações e outros tipos de contratações com a Administração Pública caracterizam uma realidade que precisa ser combatida com eficácia cada vez maior. Tanto é, que o Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente divulgou que 52,6 mil indícios de irregularidades foram descobertos em folhas de pagamento de 798 órgãos da administração pública federal, relacionados aos meses de março a setembro de 2018, concluindo que houve benefício financeiro em 17.168 indícios na quantia de R$ 1,6 bilhão. Em auditoria sobre uma unidade federativa do Brasil constatou-se que 91% das organizações públicas daquele estado não possuem suscetibilidade aceitável à ocorrência de fraude e corrupção.
Ademais, noticiou-se acerca de fraudes em licitações, irregularidades na prestação de contas, prejuízos ao erário oriundos de convênios, entre outros fatos que enfatizam a importância do trabalho desempenhado pelos órgãos de controle externo, inclusive para o aprofundamento da democracia, com incentivos à transparência institucional, participação cidadã, accountability e fiscalização das contas públicas, enquanto expressão da cidadania e dos princípios inscritos no texto constitucional, na perspectiva da concretização da governança democrática, dos valores inerentes à justiça e dos princípios que orientam a Administração Pública.
Na intersecção entre inovação social e institucional no âmbito de atuação dos órgãos de controle, a tecnologia representa uma grande aliada, potencializando as atividades e a eficiência de instituições como as Cortes de Contas, afinal é preciso reconhecer o impacto social que as novas tecnologias podem proporcionar, sempre balizado pelos princípios estruturantes do direito e acompanhado por uma análise prudente dos desdobramentos que esses recursos tecnológicos podem provocar na realidade, respeitando-se, desse modo, as garantias constitucionais do processo e parâmetros de segurança da informação, com níveis satisfatórios de criptografia.
No TCU, por exemplo, três softwares com recursos de Inteligência Artificial auxiliam nas funções da Corte de Contas. Os softwares utilizam aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural para, depois de treinados, serem capazes de ler e interpretar documentos de texto, analisar dados, segundo critérios pré-definidos e apresentar resultados, com a possibilidade de validação da análise.
“Alice” (Análise de Licitações e Editais) realiza varreduras diárias nos editais, atas de registro de preço e licitações, procurando por inadequações nos contratos e irregularidades nas compras públicas, disponibilizando um relatório personalizado com os números dos processos, custos, valores em risco, eventuais indícios de fraudes e problemas de concorrência. “Monica” (Monitoramento Integrado para Controle de Aquisições) apresenta painel com as compras públicas, abrangendo contratações diretas e realizadas através da modalidade inexigibilidade de licitação, permitindo buscas em bancos de dados, análise das informações, entre outras funcionalidades.
“Sofia” (Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor) possui a competência de indicar erros na redação dos textos dos auditores, fontes de referência, correlação entre informações sobre um determinado caso concreto ou parte envolvida, como, por exemplo, validade de documentos oficiais (CPF, CNPJ), cadastro em bancos de dados, existência de sanções e de contratos específicos, dentre outros elementos.
Demonstra-se, assim, que essas inovações tecnológicas produzem um impacto social e político relevante, considerando o potencial para evitar que inadequações ocorram, impedir contratações irregulares, reduzir o número de fraudes, além de trazer mais eficiência às funções do TCU e otimizar o trabalho dos auditores.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.