Os avanços que as novas tecnologias proporcionam nos diversificados setores da vida em sociedade são inegáveis. Essas transformações alteraram a forma como as pessoas se relacionam, estudam, aprendem, buscam informações, utilizam os transportes, acessam serviços de saúde, diversificaram a oferta de produtos financeiros, inovaram as operações de cadeias de varejo, aprimoraram as ferramentas de marketing, alcançando, igualmente, o mercado de serviços jurídicos, permitindo às sociedades de advogados otimização das atividades cotidianas e ganhos de produtividade, ao mesmo tempo em que o Judiciário com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional tem usado a tecnologia para o desenvolvimento de novas ferramentas que diminuam o tempo dedicado a tarefas repetitivas, promovendo, sem sombra de dúvidas, aperfeiçoamento institucional.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou que o software “Elis” já se encontra em pleno funcionamento, sendo capaz de realizar em 15 dias atividades que 11 servidores demorariam um ano para concluir. Aplicado à área de execuções fiscais, envolvendo basicamente tributos como IPTU e ISS, ambos de competência dos municípios, tornou possível a automação da triagem inicial e seleção dos processos aptos a julgamento, sendo capaz de conferir documentos, datas e informações dessas ações judiciais, apontando, por exemplo, se os devedores possuem bens ou numerários em contas bancárias que possam ser bloqueados, fazendo desnecessária a consulta individual ao banco de dados do BACEN.
Todos esses benefícios já foram reconhecidos nacionalmente e o CNJ determinou que estudos fossem feitos para que a solução inteligente seja replicada em território nacional para todos os órgãos jurisdicionais que lançam mão do PJe. Nesse contexto, destaque-se a Portaria nº. 25/2019 do CNJ que instituiu o “Laboratório de Inovação para o Processo Judicial Eletrônico” (Inova PJe) e o “Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe”.
O primeiro possui como finalidade produzir inovações tecnológicas na plataforma do PJe e o segundo associa-se com o desenvolvimento de modelos de IA para aplicação em âmbito nacional. A organização desses espaços foi pensada a partir do sistema “Sinapses”, criado pela equipe do Tribunal de Justiça de Rondônia, para automatizar tarefas repetitivas e de apoio à decisão, conferindo celeridade e efetividade ao processo judicial, contribuindo para a redução no tempo de tramitação.
Este é o sentido no qual a tecnologia aplicada ao direito precisa ser enxergado, por meio do seu potencial de aprimorar os sistemas de justiça nacionais, assim como no espaço privado ao aproximar as exigências dos clientes, produção em alta performance e soluções criativas, sempre, repita-se, com respeito às garantias constitucionais do processo, segurança das informações, respeito à privacidade e a proteção dos dados pessoais, focando-se, assim, nos benefícios exponenciais que a IA é capaz de proporcionar ao direito e à sociedade.
Wilson Sales Belchior – Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.