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ClickJus: Tecnologias no Direito imobiliário – proptechs e suas aplicações

“Construtechs” e “contechs”, ligadas especificamente à indústria de construção, entre outras expressões que refletem objetivos específicos nesse espaço.

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O acrônimo “proptech” designa “property technology”, inovações aplicadas ao setor imobiliário, das quais fazem parte “construtechs” e “contechs”, ligadas especificamente à indústria de construção, entre outras expressões que refletem objetivos específicos nesse espaço. Semelhantemente ao que ocorre nos casos de “fintechs” ou “lawtechs”, as startups voltadas para o setor imobiliário oferecem produtos e padrões inovadores ou novos modelos de negócios, ambos apoiados em tecnologia.

Em 2017, quatro proptechs foram avaliadas em mais de US$ 1 bilhão. A atuação dessas empresas consiste em: plataforma que reúne corretores e aproxima os clientes nas negociações imobiliárias; representação online de compradores (obtenção de financiamento, organização de orçamento, seleção e comparação de imóveis e negociação) e vendedores (análise de mercado para determinação de preço, ajustes na apresentação do imóvel, anúncios e negociação); gestão de propriedade proporcionando análise de “big data”, visibilidade em tempo real dos custos e verificação de serviços; e algoritmo desenvolvido para a compra e venda de propriedades online, a partir do qual o usuário indica as características do imóvel, a solução aponta automaticamente o valor estimado, realiza a avaliação com base em vídeo enviado pelo usuário e sugere as opções de negócio.

Inteligência artificial, realidade virtual e aumentada, blockchain, big data são algumas tecnologias utilizadas pelas proptechs para concretizar a inovação nesse setor. Exemplos de funcionalidades são variados, incluindo: definição de preços por algoritmos; análise preditiva de mercados; due diligence para transação imobiliária a partir de processamento de linguagem natural; automação de contratos; soluções inteligentes para gestão de energia iluminação e proteção contra incêndios; assistentes virtuais; tours virtuais em 3D; rede privada de blockchain para registrar e rastrear propriedades a fim de ampliar confiança e transparência.

No Brasil, diagnóstico do ecossistema de inovação nesse espaço, elaborado pela Construtech Ventures em 2018, identificou mais de 350 startups do setor imobiliário e da construção atuando em: aluguel, compra e venda de imóveis; canteiro de obra; comunicação e gestão de condomínios; compartilhamento de espaços; gestão de carteira; gestão de contratos e documentos; gestão de estoques e materiais; inteligência de mercado imobiliário; investimento e crowdfunding; prospecção de terrenos; reformas e interiores; smartbuildings; entre outros.

Distrito Proptech Report, estudo organizado pelo hub de inovação de mesmo nome em 2020, identificou características importantes a respeito das startups brasileiras que atuam nessa área. Nos últimos quatro anos (2016-2020) surgiram mais proptechs do que nos últimos 20 anos somados, as quais se concentram nas regiões Sudeste e Sul do país, somando investimentos superiores a US$ 700 milhões nesse período. Destacam-se plataformas que facilitam os procedimentos envolvendo aluguel, compra e venda de imóveis. 

Logo, se torna evidente o fato de que o surgimento de novas competências e a inserção de inovações tecnológicas no setor imobiliário exigirá adaptação dos profissionais jurídicos que atuam nesse segmento para atender necessidades diferentes e extremamente específicas. É preciso refletir sobre a conformidade legal e regulamentar em jurisdições diversas, proteção de dados e privacidade, adaptação de contratos, mitigação de riscos e nos novos tipos de transações envolvendo ativos imobiliários.

Wilson Sales Belchior – Graduado em Direito, especialista em Processo Civil e Energia Elétrica, MBA em Gestão Empresarial, Mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Doutorando em Direito Constitucional. Advogado, palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Atualmente é Conselheiro Federal da OAB eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.

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