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ClickJus: TJ-CE atende pedido da OAB e autoriza atendimento por telefone à advogados nas Comarcas do interior

Um enfrentamento permanente significa disponibilizar a estrutura do Judiciário em regiões carentes de infraestrutura.

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Inegáveis são os avanços que a tecnologia tem proporcionado ao sistema de justiça nacional, em aspectos multifacetados que objetivam expandir o acesso à justiça, facilitar o exercício da advocacia, melhorar a prestação jurisdicional, promover celeridade a tramitação dos processos, entre outros que possuem como viés estruturante a adaptação das normas processuais às facilidades incorporadas ao cotidiano pelas aplicações tecnológicas.

Um enfrentamento permanente significa disponibilizar a estrutura do Judiciário em regiões carentes de infraestrutura, especialmente em regiões distantes dos grandes centros urbanos, a fim de permitir o exercício efetivo do acesso à justiça. Exemplos de iniciativas importantes são as Jornadas Itinerantes Fluviais, nas quais são oferecidos atendimentos jurisdicionais às populações ribeirinhas, junto com serviços da Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, INSS, Corpo de Bombeiros, entre outros; a Justiça Itinerante, permitindo a presença do Judiciário em locais geograficamente distantes dos fóruns e de difícil acesso, com parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública, em consonância com a Recomendação nº. 37/2019 do CNJ; além de projetos, como a Semana Nacional de Conciliação e o Programa Justiça Presente, ambos do CNJ.

Nesse sentido, é louvável a iniciativa do Conselho Seccional da OAB no Ceará em requerer junto ao Tribunal de Justiça daquele estado o atendimento de advogados e advogadas pelos juízes de direito das Comarcas do interior através de dispositivo de telefonia móvel.  O ofício expedido pelo presidente do TJ-CE, Desembargador Washington Araújo, atendendo a este pleito, destaca justamente as dificuldades enfrentadas por profissionais, nos processos que tramitam em Comarcas do interior do estado, com ênfase na necessidade de deslocamentos contínuos entre vários municípios.

O atendimento por telefone aos advogados está restrito às Comarcas do interior e aos processos que não tramitem sob segredo de justiça, assegurando através dessa conquista o exercício efetivo de uma prerrogativa da advocacia e uma contribuição direta ao acesso à justiça. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, ressaltou que esta é uma grande vitória para a advocacia, enfatizando “Estamos lutando por melhorias para a advocacia e essa abertura de diálogo com o Tribunal de Justiça é fundamental”.

Wilson Sales Belchior - Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021.

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