A internet, as redes sociais e as novas tecnologias impuseram diferentes paradigmas de comunicação à sociedade, os quais procuram prioritariamente facilitar a interação entre as pessoas, empresas e outros grupos sociais, favorecendo a aquisição de novas informações e a conexão entre as partes interessadas, reconhecendo tais dados enquanto elementos da vida em sociedade, com multiplicidade de representações visuais disponíveis, mantendo-se uma interconexão ampla ao mesmo tempo em que se busca a preservação da diversidade de abordagens.
Ora, se a internet e as inovações tecnológicas transformaram profundamente a forma através da qual as pessoas se comunicam, não seria adequado imaginar que o direito ficaria alheio a essa mudança que há tempos se consolidou em diversos outros setores. Visual law, nesse sentido, associa-se com o interesse pelos tipos de comunicações visuais que são desenvolvidas no direito, reconhecendo-o como um fenômeno não exclusivamente textual, ao contrário diz-se do direito um fenômeno visual, dentro e fora do contexto jurídico.
Também pode fazer referência ao campo que liga semiótica e direito para investigar como o direito é culturalmente definido pela comunicação visual popular, ou seja, a contribuição que essas representações midiáticas realizam para uma compreensão mais ampla do funcionamento do direito, entre outras acepções que se espalham pela iconografia, movimentos artísticos e iconologia.
No espaço da prática jurídica, utilizam-se hoje meios interativos e visuais para simplificar os tipos de comunicação, aumentando a compreensão sobre as particularidades do direito a um público cada vez maior. Exemplos disto são vídeos, infográficos, fluxogramas, ilustrações, gráficos, QR codes, linhas do tempo, gamificação, entre outros elementos que podem ser aplicados em documentos, a fim de proporcionar transparência e efetividade no objetivo de comunicação na perspectiva de transformar textos complexos em apresentações claras e compreensíveis.
Nos escritórios de advocacia e nos departamentos jurídicos isto vem sendo utilizado para facilitar a compreensão de magistrados, sujeitos processuais e outras partes em petições, trazendo inclusive vídeos explicativos sobre o caso concreto através de QR codes, ampliando, por conseguinte, a capacidade de convencimento de um raciocínio argumentativo específico. Nos contratos, essas inovações podem ser aplicadas para comprovar o conhecimento e a compreensão das cláusulas de um instrumento particular. No ensino jurídico, conceitos complexos podem ser transmitidos com o auxílio de imagens, vídeos e representações de situações fáticas reais.
Dessa forma, indica-se uma tendência que naturalmente se ampliará com o passar do tempo e aceitação pelos profissionais jurídicos das transformações que estão modificando o direito, adaptando a prática às novas exigências que concretizam os desafios do “futuro” na realidade.
Wilson Sales Belchior – É graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestre em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.