Tendo recebido mais de R$ 237 milhões (entre 2003 e 2015) por obras realizadas no estado da Paraíba, a Construtora Queiroz Galvão é alvo da 33º fase da Operação Lava Jato, chamada de “Resta Um”.
A Queiroz Galvão é responsável por uma das obras hídricas mais importantes da Paraíba, a Vertente Litorânea também chamada de Canal Acauã/Araçagi.
O ex-presidente da construtora Ildefonso Colares Filho e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente no Rio de Janeiro. Não há prazo para que sejam liberados. Os dois já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato e tinham sido soltos por determinação da Justiça.
Há ainda um mandado de prisão temporária (por cinco dias) para Marcos Pereira Reis, ligado ao consórcio Quip. Ele está no exterior, segundo a PF. A reportagem tenta contato com a defesa dos envolvidos.
São cumpridos ainda seis mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão.
Por volta das 8h, equipes da PF estavam no estaleiro da Queiroz Galvão no Rio Grande do Sul e em um escritório da empresa em Rio Grande (RS). Agentes também estavam na sede da Queiroz Galvão e em um escritório na Zona Oeste de São Paulo.
TCU
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou a construção do Canal Adutor Vertente Litorânea (também denominado Canal Acauã-Araçagi), localizado na Paraíba, com extensão prevista de 112,5 km. A obra conta com mais de 950 milhões de reais repassados pelo Ministério da Integração Nacional e insere-se no contexto do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF.
O trabalho abrange contratos referentes a obras nos Lotes 1, 2 e 3 do Canal, ao projeto executivo, ao serviço de gerenciamento do empreendimento e ao serviço de supervisão. Em auditoria anterior, com objeto similar, realizada nos anos de 2011, 2012 e 2013, o TCU havia apontado sobrepreço, que foi parcialmente elidido devido ao desconto ofertado pelas licitantes vencedoras.
A auditoria constatou que o projeto executivo introduziu modificações qualitativas e quantitativas em relação ao projeto básico, em volume que dificultou a completa e adequada execução dos serviços. Além disso, também se observou a atuação deficiente da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba – Serhmact/PB na fiscalização da obra e o baixo percentual de execução da obra (58% até novembro de 2013).
É importante ressaltar que, nas palavras do ministro relator, Benjamin Zymler, “não se pode olvidar que se está diante de um projeto de grande complexidade, contendo mais de 80 volumes (…) não seria exigível de um gestor médio, em particular ocupando uma função do nível hierárquico dos defendentes, a detecção de todas essas falhas”.
O tribunal determinou à Serhmact/PB que, em 30 dias, encaminhe cronogramas adequados e atualizados dos três lotes de obras do Canal Adutor, contendo acompanhamento dos serviços previstos/executados e que formalize as modificações empreendidas pelo projeto executivo. Além disso, o TCU informou ao órgão sobre a execução de serviços com as especificações técnicas do projeto indefinidas e descumprimento do Plano Básico Ambiental PBA.
O que se investiga na “Resta um”
Esta fase da operação tem duas frentes:
1. Levantar provas sobre a formação de cartel para conseguir obras na Petrobras.
2. Apurar pagamentos de propina a políticos e partidos, além de negociações para interferir na CPI da estatal no Senado, em 2009.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Queiroz Galvão integrou um cartel para fraudar licitações da Petrobras. O cartel, conforme as investigações, maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal.
As investigações dizem que os executivos da empresa pagaram cerca de R$ 10 milhões em propina para funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras.
Existem indícios de que milhões de dólares também foram transferidos por meio de contas secretas no exterior, conforme o MPF. Os pagamentos indevidos teriam sido feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip.
“A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras”, segundo o MPF.
As obras investigadas englobam contratos em complexos petroquímicos no Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima, Refinaria Vale do Paraíba, Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Duque de Caxias.