O relator do projeto de lei sobre dívidas dos estados, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira (1), um novo texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda.
O Projeto de Lei Complementar 257/16 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se forem cumpridas medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.
Amin leu o relatório em nome da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara para permitir o início da discussão da matéria, mas manifestou discordâncias enquanto relator a alguns pontos do texto. Ele é relator da matéria também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Amin rejeitou todas as emendas devido ao fato de ser um novo texto. Portanto, os deputados poderão apresentar novas emendas e a discussão ocorrerá a partir da manhã desta terça-feira (2).
