Pernambuco

Acidente na Tamarineira: motorista que matou três é condenado a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão em regime fechado

Condenação de João Victor Ribeiro de Oliveira foi por homicídio com dolo eventual e tentativa de homicídio, ambos qualificados.

Acidente na Tamarineira: motorista que matou três é condenado a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão em regime fechado

João Victor Ribeiro de Oliveira foi julgado por dirigir bêbado, matar três pessoas e deixar outras duas feridas. — Foto:Reprodução/TV Globo

O estudante João Victor Ribeiro de Oliveira, julgado por dirigir bêbado, matar três pessoas e deixar outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017, foi condenado a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão em regime fechado por homicídio com dolo eventual e tentativa de homicídio, ambos qualificados. Decisão do júri popular saiu na noite desta quinta (17), após três dias de julgamento

Na colisão, ocorrida em 26 de novembro de 2017, ficaram feridos o advogado Miguel da Motta Silveira Filho e a filha dele, Marcela, à época com 5 anos. O acidente também resultou na morte da esposa dele, Maria Emília Guimarães, de 38 anos; do outro filho do casal, Miguel Neto, de 3 anos; e da babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida.

As qualificadoras do crime foram por perigo de vida e recurso que impossibilitou defesa das vítimas. A sentença, com a decisão dos sete jurados que definiu o destino do réu, começou a ser lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho às 22h10. João Victor também teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada definitivamente.

A sessão foi encerrada por volta das 22h25. Miguel da Motta Silveira Filho chorou ao falar com a imprensa após a sentença e disse que a condenação de João Victor foi uma “vitória do bem contra o mal” e uma “vitória do amor”.

A acusação recorreu da pena determinada pela sentença do júri popular, por considerar que o tempo de reclusão a que João Victor foi condenado deveria ter sido maior, e tem cinco dias para apresentar as razões para a Justiça.

“O Ministério Público já apresentou um pedido de apelação no tocante à pena, especificamente. O processo seguirá para o Ministério Público para que ele apresente as razões da apelação e […] o recurso seguirá para o Tribunal [de Justiça] no tocante à reapreciação da pena que foi imposta”, explicou a juíza.

Fernanda Moura de Carvalho também disse que João Victor voltou para o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

“Em princípio, ele permanecerá onde está porque a sentença é provisória, passível de recurso. […] Transitando em julgado, ou seja, tornando-se definitiva, ele será encaminhado para um presídio de segurança máxima, provavelmente é o Barreto Campelo”, afirmou a magistrada, em referência à penitenciária localizada em Itamaracá, no Grande Recife.

Respostas da defesa e da acusação

A promotora Eliane Gaia, representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), responsável pela acusação, disse que foi surpreendida com a pena aplicada a João Victor.

“Nós ficamos muito felizes e satisfeitos com o resultado. A sociedade entendeu o que o Ministério Público estava querendo, estava pleiteando. Fomos surpreendidos em relação à pena aplicada, mas já recorremos e o Tribunal de Justiça que vai dizer se essa pena vai ser aumentada ou não. Nós imaginávamos que ia ser uma pena acima de 30 anos pela gravidade dos crimes, pela quantidade de vítimas que tinham”, disse Eliane.

Por meio de nota, a defesa de João Victor declarou que “tem total respeito às decisões do Tribunal do Júri, mas está avaliando a necessidade e interesse para a interposição do recurso”. A defesa pode recorrer da decisão em segunda instância.

O advogado de Marcelo Pereira, que defendeu a babá Roseane Brito, contou como a mãe da vítima deve receber a notícia da condenação do réu.

“Quando eu estive lá [na casa dela] na semana passada, antes de acontecer o julgamento, a pergunta que eu fiz foi o que ela desejava, e ela disse ‘justiça’. Então, acredito que ela vai receber essa notícia com muita alegria, com felicidade, com alívio e sensação de punidade”, afirmou Marcelo.

Julgamento durou três dias

O julgamento começou na terça-feira (15) e durou três dias na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, na região central do Recife. Foram ouvidos, ao todo, nove depoimentos.

O interrogatório do réu ocorreu nesta quinta (17). Ele relatou ser viciado em cocaína e ter sido internado em clínica de reabilitação mais de uma vez. O réu afirmou, ainda, que mentiu para a família várias vezes sobre o consumo de drogas. “Eu sou condenado pelo resto da minha vida”, declarou durante depoimento.

Depois, foram iniciadas a fase de debates entre a defesa e a acusação. Cada uma teve uma hora e meia para fazer as suas considerações sobre o caso. Em seguida, cada um teve uma hora para réplica e mais uma hora para a tréplica.

A sessão foi suspensa às 18h25 para que os jurados pudessem se alimentar e foi retomada às 19h23, quando foi iniciada a réplica da acusação. Às 20h29 começou a tréplica da defesa de João Victor. Os debates foram encerrados às 21h35.

Às 21h40, os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença se reuniram para chegar à decisão. A sentença começou a ser proferida às 22h10.

Assistente de acusação, o advogado Ademar Rigueira, defendeu que mesmo aquelas pessoas que não querem cometer um crime, mas assumem todos os riscos para que o crime ocorra, precisam ser punidas para que outras pessoas efetivamente não cometam a mesma coisa.

“Estamos todos os dias tentando burlar bafômetro, desviar os caminhos. O carro, apesar de não ser a arma no sentido mais simples da palavra, também pode ser o destinatário de uma tragédia e precisamos ter os cuidados básicos que as normas exigem”, disse Ademar.

O advogado Gregório Ferraz, que defende João Victor, voltou a falar sobre os diagnósticos do réu e afirmou que ele tinha déficit de atenção, hiperatividade e dependência química.

“Estava substituindo a droga de cocaína por álcool. No segundo diagnóstico mostra dependência de múltiplas drogas. Esse não é um caso com outro qualquer. Ele foi diagnosticado por três vezes e depois mais dois psiquiatras da gente diagnosticaram também”, afirmou Gregório.

Dias anteriores

Na quarta (16), prestaram depoimento o psiquiatra forense Antônio José Eça, médico perito, e o médico psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro. Testemunhas de defesa, eles alegaram que o réu é doente, tese defendida pela defesa e pela família.

O depoimento de Antônio José Eça durou mais de duas horas e foi marcado por interrupções. Ele afirmou que João Victor faz uso de álcool e drogas desde os 13 anos e que, após seis horas bebendo, ele não poderia estar lúcido quando aconteceu a colisão.

“Ele passou reto, como se não tivesse um veículo na frente. Ele não estava dentro de normal e não conseguia ver as coisas como estavam acontecendo”, disse o psiquiatra.

Após um intervalo, o médico psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro foi ouvido e também afirmou que o réu, além de ter dependência química, possui transtornos psicológicos como a mitomania, que faz com que a pessoa minta compulsivamente.

No primeiro dia, na terça-feira (15), sete depoimentos foram colhidos. Cinco das pessoas ouvidas eram testemunhas comuns de defesa e de acusação. Também prestaram depoimento duas de defesa do réu.

O primeiro a ser ouvido foi Gleibson José de Santana, que estava no local do acidente de moto e contou detalhadamente o que viu. Depois, Miguel da Motta Silveira Filho foi ouvido na condição de vítima. Ele chorou durante o depoimento ao recordar da colisão e dos cuidados com a filha, Marcela.

A menina, desde o acidente, teve as funções neurológicas afetadas parcialmente, devido a um traumatismo cranioencefálico. Ela passou por dezenas de terapias ao longo dos anos e recebe acompanhamento multidisciplinar.

Em um momento do depoimento de Miguel da Motta, o réu se descontrolou. “Eu não queria fazer isso. Pelo amor de Deus. Me perdoe, me mate, me mate. Eu não queria machucar a sua família nem ninguém”, gritou João Victor, sendo segurado por policiais.

O réu foi contido pela equipe de segurança do local e a juíza Fernanda Moura de Carvalho interrompeu a sessão por dez minutos para que ele fosse atendido. A mãe do réu também teve que sair da sala do júri, assim como Miguel e Marcela. A menina não voltou mais. Miguel retomou e concluiu o depoimento.

Em seguida, foram ouvidos Matheus Pinto Peixoto e Artur Donato Sales da Silva, amigos de João Victor que estavam com ele no bar antes do ocorrido. Logo depois, a juíza fez um intervalo. Às 15h, a sessão foi retomada.

João Victor Ribeiro de Oliveira se desespera durante depoimento de Miguel Filho, nesta terça-feira (15) — Foto: Reprodução/TV Globo

O primeiro depoimento na tarde da terça-feira (15) foi de Vinícius Nogueira Trajano, perito criminal do Instituto de Criminalística (IC), que fez o laudo do acidente. Ele disse que a sinalização de trânsito era visível no local e que não havia nenhum sinal de que o réu tentou parar o carro para evitar o acidente. O réu dirigia a 108 quilômetros por hora e o carro com as vítimas seguia a 30 quilômetros por hora.

Em seguida, começaram os depoimentos das testemunhas chamadas pela defesa. A primeira a falar foi Cláudia Noemia Moreira Ribeiro, tia do réu. Em seguida, testemunhou Emily Necília Leandro Diniz, advogada que é madrinha de João Victor no Programa Narcóticos Anônimos.

As duas falaram sobre a dependência química do réu e sobre as vezes que ele foi internado em clínicas de reabilitação. Emily afirmou que o réu fazia uso de drogas diversas, como álcool, maconha e cocaína.

O caso

Imagens de câmeras de segurança flagraram a batida. No dia do acidente, João Victor Ribeiro de Oliveira, então com 25 anos, foi detido pela polícia. Em 27 de novembro de 2017, em audiência de custódia, ele teve a prisão preventiva decretada. A babá Roseane e a advogada Maria Emília morreram na hora. O menino Miguel morreu um dia após a colisão, depois de ficar internado.

O carro da família, uma SUV importada, era dirigido pelo advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho. O outro veículo, de um modelo de luxo, estava sendo conduzido pelo causador da colisão. Ele chegou a ser levado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas teve alta logo em seguida.

Acidente foi causado pelo universitário João Victor Ribeiro de Oliveira Leal — Foto: Reprodução/TV Globo

A batida foi tão violenta que o automóvel também atingiu um poste de iluminação pública. O carro das vítimas ficou destruído e parou no muro de um prédio. Pedaços dos dois carros ficaram espalhados pela calçada e pelo asfalto. Entre os objetos encontrados, havia brinquedos das crianças.

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