Aguinaldo Ribeiro é o relator da proposta — Foto:Walla Santos/ClickPB/Arquivo
O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse ao Congresso em Foco que pretende marcar para novembro a votação da proposta, independentemente do governo. “Se não mandarem nada até lá, vamos construir com o que temos”, afirmou. A demora da equipe econômica em enviar uma proposta ao Congresso tem incomodado parlamentares que estão à frente da discussão e também lideranças governistas.
O calendário da reforma na Casa já está atrasado. Inicialmente, o parecer do relator, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estava previsto para ser apresentado no último dia 8. Não sairá mais este mês.
Aguinaldo afirmou ao Congresso em Foco que pretende concluir os seminários que está promovendo nos estados antes de apresentar seu relatório. “Sou crédulo e otimista”, respondeu ao ser questionado se apostava na possibilidade de aprovação da proposta ainda este ano. Aguinaldo acredita que a desarticulação política do governo, agravada pela crise interna do PSL, é hoje o principal entrave à reforma. Essa, porém, não é a única dificuldade. “A reforma está próxima de um consenso na parte federativa. As maiores resistências são setoriais”, apontou.
Parlamentares ouvidos pela reportagem avaliam que o governo ainda não enviou uma proposta ao Congresso por não ter um “plano B” em relação à proposta do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, demitido após insistir publicamente na cobrança de um imposto nos moldes da extinta CPMF sobre transações financeiras. O Planalto desistiu da ideia após a repercussão negativa da medida.
Desde então correm informações desencontradas. Ora se fala que o governo enviará apenas sugestões, e não uma proposta oficial; ora que trabalha em um texto a ser enviado para a análise de deputados e senadores.
Aguinaldo conta que percebe maior simpatia do governo pela proposta que relata na Câmara, idealizada pelo economista Bernard Appy e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em relação ao texto que tramita no Senado, concebido pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). “Sinto isso nas conversas que tenho tido com o governo”, relata o deputado paraibano. O relator, no entanto, acredita que há clima dentro do Congresso para uma convergência entre as duas propostas de emenda à Constituição.
O principal defensor da PEC de Baleia Rossi na Câmara é o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nas últimas semanas, no entanto, ele tem demonstrado grande preocupação em aprovar a reforma administrativa, cujo texto ainda não foi fechado pelo Executivo.