Ao refutar o pedido, Aras afirma que o pedido da AGU não demonstrou quadro de insegurança jurídica suficiente para autorizar a suspensão nacional de processos judiciais em curso, que seria uma "medida excepcional". — Foto:Reprodução
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contra ação proposta pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) segundo a qual deveriam ser suspensas, em caráter liminar, todas as decisões judiciais que tenham determinado bloqueio, interdição ou suspensão de perfis em redes sociais.
O governo federal, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.494 um dia após o Twitter bloquear perfis de ativistas, empresários e blogueiros bolsonaristas por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, em julho.
A ADI pede que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucionais as determinações judiciais de bloqueios de contas em redes sociais e, enquanto não analisa o mérito da questão, suspenda a eficácia delas.
Apesar de no mérito ser contra bloqueios do tipo, conforme sinalizações anteriores, Aras se posicionou contra uma decisão liminar porque, como argumenta, as normas questionadas estão em vigor há pelo menos nove anos e, portanto, não está caraterizada a urgência.
Ao refutar o pedido, Aras afirma que o pedido da AGU não demonstrou quadro de insegurança jurídica suficiente para autorizar a suspensão nacional de processos judiciais em curso, que seria uma “medida excepcional”.
