O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do STF — Foto:Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias uma apuração sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro e políticos aliados por suposta incitação ao crime.
A apuração foi aberta a partir das conclusões da CPI da Covid, que funcionou no Senado em 2021.
A decisão do ministro atende a um pedido da Polícia Federal e que teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, são alvos da apuração:
- senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente;
- deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente;
- deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo;
- deputada Carla Zambelli (PL-SP);
- deputado Osmar Terra (MDB-RS);
- deputada Bia Kicis (PL-DF);
- deputado Carlos Jordy (PL-RJ);
- deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS).
A CPI afirma que reuniu elementos que “evidenciaram a omissão” do governo federal na conscientização da população sobre o combate à Covid, além da “participação efetiva do presidente da República, de seus filhos, de parlamentares, do primeiro escalão do governo e de empresários na criação e disseminação das informações falsas” sobre a doença”.
“Essas condutas colocaram a saúde das pessoas em risco, uma vez que contribuíram para o rápido incremento da contaminação pelo coronavírus, pelo surgimento de nova cepa do vírus e pelo aumento do índice de ocupação dos leitos hospitalares e, consequentemente, para a morte de milhares de brasileiros”, diz o relatório.
Com a extensão do prazo, autorizada por Barroso, a Polícia Federal deve analisar as provas reunidas pela CPI.
A PGR, porém, tem apontado problemas no material reunido pela CPI para avançar nas investigações.
O pedido da PF
No início do mês, a Polícia Federal acionou o Supremo para ter acesso aos dados reunidos pelos senadores.
Segundo a PF, o pedido foi feito diretamente ao Senado em 8 de junho, em um ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes. Barroso considerou que o Senado já compartilhou as provas.
A PGR afirmou ao Supremo que a sistematização das provas reunidas pela CPI “é relevante para subsidiar a análise e deliberação” do Ministério Público sobre os fatos.
Das dez apurações abertas a partir da CPI, a PGR já pediu o arquivamento de oito casos ao STF que envolviam Bolsonaro, aliados e autoridades do governo.
“Os documentos constantes do acervo da CPI da pandemia são, atualmente, objeto de diversos pedidos e decisões judiciais conflitantes, algumas ordenando seu compartilhamento e outras ordenando sua destruição. Após análise das decisões e dos pedidos, foi identificado que havia sobreposição de decisões e de pedidos sobre parte dos documentos, de sorte que a Advocacia do Senado provocou o STF e aguarda estes esclarecimentos a respeito de que providências adotar a respeito da matéria, a fim de que a conduta do Senado não venha a conflitar com ordens proferidas por alguns dos ministros da Suprema Corte”, informou o Senado.