"Nós acertamos a questão de não taxar o sol. Sol, fique tranquilo, não serás taxado", disse Bolsonaro. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (7) que acertou com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que não haverá taxação da energia solar no Brasil.
O presidente fez a afirmação após se reunir, no Palácio do Planalto, com um dos diretores do órgão federal, Rodrigo Limp Nascimento.
A entidade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A sua gestão, no entanto, é independente e conduzida por um colegiado de diretores nomeados para mandatos de quatro anos.
“Nós acertamos a questão de não taxar o sol. Sol, fique tranquilo, não serás taxado”, disse Bolsonaro.
Apesar da afirmação do presidente, na última segunda-feira (6), a agência reguladora informou que suas decisões são tomadas em colegiado e que a próxima reunião da diretoria está agendada para o dia 21.
Procurada pela reportagem nesta terça-feira (7), a Aneel não respondeu.
As mudanças propostas pela autarquia não criam nova tarifa, mas eliminam benefício concedido em 2012 para incentivar a geração de energia solar. A regra isenta os proprietários de painéis solares de encargos, subsídios e tributos sobre a produção.
A avaliação da área técnica que defende a cobrança é que as isenções sobrecarregam clientes cativos das distribuidoras, que são obrigados a ratear entre si os benefícios concedidos aos consumidores de energia solar.
Mais tarde, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, amenizou a declaração do presidente e lembrou que, apesar da afirmação de Bolsonaro, a decisão será ainda tomada pela agência reguladora.
Ele relatou, no entanto, que na audiência no Palácio do Planalto, o diretor Rodrigo Limp disse que tem um posicionamento alinhado ao do presidente contra o fim do benefício para a geração de energia solar.
“A Aneel, sob a qual nós não temos nenhuma imposição, vai estudar o caso. Mas um de seus diretores já esboçou claramente ao presidente a intenção de não haver essa taxação. Há um sentimento por parte do governo de que a Aneel entendeu a importância desse posicionamento do presidente”, disse.
O porta-voz afirmou ainda que não considera que a defesa de Bolsonaro pela continuidade do benefício coloque em risco a autonomia gerencial da Aneel.
“Não vejo de forma alguma qualquer imposições do presidente junto à agência”, ressaltou. “Nós vemos que isso vai provocar uma discussão mais sadia para que ela tome a decisão acertada”, acrescentou.
Com a meta de incentivar a geração de energia pelo Sol, a Aneel estabeleceu, em 2012, que o dono da casa onde fossem instalados painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia.
A própria agência, porém, já previa uma revisão desta medida em 2019. No ano passado, houve uma grande discussão acerca do tema.
De um lado, as distribuidoras de energia alegavam que os incentivos dados estavam gerando custos para elas e os demais consumidores. Na outra ponta, o argumento era que o estímulo à energia limpa solar ainda se mostrava necessário porque o segmento não alcançou a maturidade desejada no país.