Câmara checa hoje assinaturas do projeto anticorrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que a Casa começa hoje (20) a fazer a checagem formal de assinaturas do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta de iniciativa popular, apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF), teve 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

“Respeitando o acordo que tive com o ministro [do Supremo Tribunal Federal, Luiz] Fux, nós vamos cumprir tudo que tiver que ser feito em relação a contagem formal”, disse Maia.

Segundo ele, em março, junto com o Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara vai elaborar um projeto de lei que regulamente de forma efetiva e mais segura para confirmar as assinaturas dos projetos populares. “O que nós não podemos é jogar toda a mobilização [popular] feita por água abaixo”.

Em dezembro do ano passado, Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações promovidas pelos deputados até a votação final na Câmara, na madrugada do dia 30 de novembro de 2016. Uma das medidas incluídas pelo Legislativo foi a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público.

Na última sexta-feira (17), Fux decidiu arquivar o processo de suspensão da tramitação após a promessa de Maia de checar a veracidade das assinaturas. A Câmara poderá, então, fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Maia reuniu-se hoje (20) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, no Ministério da Fazenda, para tratar do projeto do acordo entre estados e União para recuperação fiscal dos estados.

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