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Ciro Nogueira diz que se situação do país piorar, governo pode decretar calamidade pública

Ministro da Casa Civil afirmou que 'atualmente' não vê motivo para medida, mas deixou possibilidade em aberto.

Ciro Nogueira diz que se situação do país piorar, governo pode decretar calamidade pública

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente Jair Bolsonaro durante evento no Palácio. — Foto:Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta quinta-feira que “atualmente” não vê necessidade da decretação de um estado de calamidade pública, mas afirmou que essa possibilidade existe dependendo da situação do país. A declaração ocorreu em entrevista à CNN Brasil.

— Vai depender da situação do país. A população está sofrendo hoje. Eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente, mas se chegar a um ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-la. Mas eu espero que isso não seja necessário — disse o ministro.

A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro pedir ao Congresso Nacional para decretar o estado de calamidade a poucos meses da eleição passou a ser defendida por uma ala do governo, que busca criar mecanismos para derrubar o preço dos combustíveis e da energia por meio de subsídios.

Esse decreto, no entanto, esbarra no desejo de Bolsonaro de reajustar os salários dos servidores públicos, como o GLOBO mostrou.

A calamidade libera uma gastança irrestrita pelo governo. Não apenas medidas para reduzir combustíveis, mas também, por exemplo, ampliação do Auxílio Brasil. O decreto precisa ser votado previamente pelo Congresso Nacional. Para ministros do governo, o decreto é colocado como “última possibilidade”.

O instrumento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição. Mas uma alteração feita na regra por sugestão do governo Bolsonaro estabelece que, durante a vigência do estado de calamidade pública, fica proibido a concessão de reajuste de salários e de benefícios como o vale-alimentação. Esse reajuste, porém, poderia ser feito antes do decreto.

Na entrevista desta quinta-feira, Ciro Nogueira também afirmou que está a situação do país está “muito difícil” e que isso dificulta a concessão de reajuste.

— Ainda estamos estudando. Ainda não temos definição. Estamos buscando alternativas. Mas a situação está muito difícil para conceder aumento para os servidores nesse ano.

Em relação ao reajuste no vale-alimentação de todos os servidores, que está sendo estudado como um substituto do aumento salarial, Nogueira confirmou que há essa possibilidade, mas disse que isso pode ferir a legislação eleitoral.

— Tem (essa possibilidade), mas existe uma dúvida jurídica muito grande se o governo federal, por conta da legislação eleitoral, pode conceder esse aumento. Se a legislação eleitoral permitisse, eu tenho certeza que o presidente já tinha feito isso.

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