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Senado

CPI do MEC: Líder do governo no Senado diz que vai ao STF caso comissão seja instalada

Carlos Portinho argumenta que presidente da Casa deve respeitar ordem de comissões que foram apresentadas antes de pedido da oposição.

Senador Carlos Portinho (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

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O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, apresentada nesta terça-feira pela oposição, seja instalada. O senador governista argumenta que há outros pedidos de abertura de CPIs que aguardam na fila para ser abertas. Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento solicitando que a ordem cronológica de pedidos de aberturas dos colegiados seja respeitada.

Como motrou o GLOBO, contudo, o pedido de senadores governistas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprecie outros pedidos "em ordem cronológica" antes de deliberar sobre a a CPI do MEC, não deve surtir resultado. Segundo a assessoria do parlamentar, não há uma exigência para que ele decida na ordem em que cada uma foi apresentada. O texto exige apenas que o pedido contenha "o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas".

O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feito minutos após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de abertura da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada.

— Sempre há [possibilidade de recorrer ao STF]. E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid — disse Portinho ao GLOBO.

No ano passado, para abrir a CPI da Covid, a oposição recorreu ao Supremo para que a Corte obrigasse a abertura da comissão. A decisão do STF foi acatada por Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.

Há três CPIs que foram apresentadas antes da oposição protocolar o pedido de comissão hoje: uma do próprio Portinho, que pretende investigar obras paradas do MEC em governos passados; uma de Eduardo Girão, sobre a violência nos estados do Norte e Nordeste do país, e uma de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

— Chega de furar fila. Os 27 senadores lá [da oposição] valem igual aos 27 senadores que pediram as outras três CPIs na frente. Duas já lidas e que aguardam instalação desde 2019 — disse Portinho.

O senador afirmou que comunicou a Pacheco sobre o requerimento que iria apresentar, caso a oposição protocolasse o pedido da CPI do MEC.

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