A declaração foi feita pelo presidente ao afirmar que não é o governo quem cria empregos — Foto:ADRIANO MACHADO / REUTERS
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que dificilmente haverá concursos públicos no Brasil nos “próximos poucos anos”, tendo em vista as restrições do orçamento público. O presidente afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu restringir a realização de novos concursos para conter os gastos com pessoal do governo federal.
A declaração foi feita pelo presidente ao afirmar que não é o governo quem cria empregos. Segundo ele, o presidente poderia fazer isso apenas com concursos ou abrindo cargos comissionados na máquina pública, mas o caminho para reduzir as taxas de desemprego, afirmou, é estimulando o crescimento da economia brasileira por meio de investimentos privados. Ele citou como um fator em favor disso especialmente a aprovação da reforma da Previdência , que tramita na Câmara dos Deputados. Ele também relacionou o aumento da violência ao desemprego.
“Em todas as minhas andanças pelo mundo, parece que a palavra mágica passou a ser reforma da Previdência. Muita gente quer investir aqui. E gente de dentro do Brasil. Estão esperando isso que virou algo mágico. Se a Previdência sair, voltamos a ter confiança e os investimentos virão. E atrás disso vem emprego. Pessoal cobra de mim. Emprego não sou eu. Eu emprego quando crio cargo de comissão ou quando faço concurso”, afirmou o presidente, logo após sair de uma revisão médica de rotina em Brasília.
Bolsonaro acrescentou que poucas áreas do governo estão autorizadas pelo Ministério da Economia a realizar concursos e citou as polícias Federal e Rodoviária Federal. Em março, o governo endureceu as regras para realização de concursos. Um decreto aumentou as exigências para órgãos do governo pedirem novas seleções de servidores estatutários. É preciso apresentar ao Ministério da Economia ao menos 14 tipos de informação para fundamentar o pedido, demonstrando por exemplo que as atividades não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.
“Paulo Guedes decidiu basicamente que poucas áreas terão concurso, porque não tem como pagar mais. O problema é esse. A gente até gostaria em uma área ou outra. Abri uma exceção para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Fora isso, dificilmente teremos concurso no Brasil nos próximos poucos anos — disse Bolsonaro.”, A partir do momento em que ninguém investe aqui, a taxa de desemprego aumenta e aí vem a violência. Tudo de ruim vem atrás.
Cobrança da bagagem
O presidente defendeu o veto à franquia de bagagem , permitindo que as empresas aéreas cobrem pelo despacho de bagagem. A proibição da cobrança havia sido inserida por parlamentares na Medida Provisória 863, que derrubou a restrição de capital estrangeiro no setor aéreo, mas Bolsonaro vetou essa parte da nova legislação seguindo recomendações técnicas de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sob o argumento de que a medida atrapalharia o aumento da concorrência no setor. Segundo assessores do Palácio do Planalto, o veto “se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.