A lei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato - entre elas mudança substancial e desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro sofreu duas importantes derrotas nesta quinta-feira, em meio à crise deflagrada entre ele e o presidente nacional do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE).
A primeira derrota foi a permanência do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Câmara. Um dia antes, com a ajuda de Bolsonaro, aliados do Palácio do Planalto tentaram destituir Waldir do cargo e substituí-lo pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Bolsonaro.
Antes de confirmar a permanência de Waldir, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados conferiu as assinaturas das três listas protocoladas na noite de quarta-feira (16), duas delas apresentadas pela ala bolsonarista do PSL.
Segundo deputados, o presidente atuou pessoalmente para influir no processo.
Em outro capítulo da guerra aberta no PSL, Bivar destituiu Eduardo e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, dos comandos da legenda em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. Outra aliada de Bolsonaro, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) também foi removida da presidência do PSL do Distrito Federal.
O esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em uma série de publicações desde o início do ano, deu início a atual crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo de Bivar e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido.
O escândalo dos laranjas já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco.
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Na semana passada, diante disso, Bolsonaro requereu a Bivar a realização de uma auditoria externa nas contas da legenda. A ideia tem sido a de usar eventuais irregularidades nos documentos como justa causa para uma desfiliação de deputados da sigla, o que evitaria perda de mandato. O episódio, no entanto, criou uma disputa interna na sigla, com a ameaça inclusive de expulsões.
A aliados Bolsonaro tem dito que só oficializará a saída do PSL caso consiga viabilizar a migração segura de cerca de 20 deputados do PSL (de uma bancada de 53) para outra sigla.
Nos bastidores, esses parlamentares já aceitam abrir mão do fundo partidário do PSL em troca de uma desfiliação sem a perda do mandato. A previsão é de que o PSL receba R$ 110 milhões de recursos públicos em 2019, a maior fatia entre todas as legendas.
A lei permite, em algumas situações, que o parlamentar mude de partido sem risco de perder o mandato – entre elas mudança substancial e desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.
GUERRA DE LISTAS
Na noite de quarta, a ala bolsonarista entregou uma lista com 27 assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir do comando da bancada. Pouco depois, a ala bivarista apresentou sua própria lista, com 31 deputados. Os aliados de Bolsonaro apresentaram outra lista, com 27 nomes.
Segundo a Secretaria-Geral, das 27 assinaturas da primeira lista, 26 conferiram. Na lista dos apoiadores de Waldir, dos 31 nomes, 29 foram confirmados. E da terceira, dos 27 nomes, 24 conferiram – a assinatura é comparada com o cartão de assinatura do deputado.
A Secretaria-Geral reportou a análise ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a chancelou. Pelas regras, a última lista apresentada valeria. Mas, como não alcançou um nome a mais da metade dos parlamentares do partido, foi desconsiderada. Ficou valendo, então, a protocolada pelos apoiadores do Delegado Waldir, a única também com apoio de mais da metade dos deputados peselistas.
Alguns nomes aparecem em listas rivais, como os dos deputados Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira e Luiz Lima. Nesta quinta, Delegado Waldir reuniu jornalistas e afirmou que os dissidentes da ala bolsonarista não serão expulsos, mas poderão sofrer sanções legais.
“Ninguém vai ser expulso. Nós vamos atender o que existe de regras na Constituição, no que existe no regimento da Câmara e dentro do regimento do PSL”, afirmou.
Apesar do tom pacificador, Waldir criticou “algumas pessoas que não respeitaram o partido, o presidente Luciano Bivar, a minha pessoa e outros parlamentares.”
Ele disse estar sofrendo uma campanha “deliberada” para prejudicar a imagem de alguns parlamentares com fake news. “Esses que estão usando esse critério, propagando difamação, até calúnia, essas pessoas sofrerão as sanções legais”, disse.
O parlamentar minimizou ainda o embate com os bolsonaristas. “Só aconteceu, o que é muito normal na democracia, uma disputa pela liderança do PSL, que é um espaço estratégico.”
Waldir afirmou que sua liderança é temporária e termina em janeiro, e que em fevereiro o partido escolherá outro líder. O parlamentar disse ter começado a elaborar uma lista ao tomar conhecimento de que havia o recolhimento de assinaturas de alguns parlamentares. Apesar disso, Waldir afirmou que pretende pacificar o PSL.
“A gente sabe que houve um grande embate, muito desgaste, mas queria dizer que nós somos extremamente fiéis ao governo. Repetir: 98% fiel ao governo”, afirmou o parlamentar, que negou ter obstruído, na terça, a votação da medida provisória que reformulava a estrutura do governo.
Durante a sessão, Waldir determinou que a legenda entrasse em obstrução -tática comumente usada pela oposição para dificultar votações de interesse do Planalto. Segundo o parlamentar, a obstrução teve como objetivo evitar que os peselistas levassem falta no plenário.
Mais cedo, em referência à disputa travada na bancada do PSL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que brigas internas de partidos não atrapalham o andamento das pautas no Congresso. “Há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria daquela Casa e não são brigas internas de partido A ou B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta”, disse Maia.
Ele confirmou na ocasião que a decisão sobre a liderança da bancada caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, com a verificação e a contagem das assinaturas. “O que for checado será cumprido. Essa não é uma decisão política, é uma decisão estritamente da Secretaria-Geral”, afirmou.
