Presidente da República Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro, então ministro da Educação, durante evento em novembro de 2021 — Foto:Reprodução
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que as suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação e de interferência do presidente Jair Bolsonaro na apuração são graves e mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). Ele quer apurar o possível envolvimento do presidente no caso.
Após mencionar trechos do pedido feito pelo parlamentar de oposição, ela decidiu: “Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República.”
Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobistas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente na semana passada, mas depois foi solto. O presidente, porém, não é alvo da investigação.
Em um requerimento feito ao Supremo Tribunal Federal, contudo, o deputado quer que seja apurado se Bolsonaro teve envolvimento nas irregularidades no MEC, e se também tentou interferir na investigação aberta contra Ribeiro. A partir do parecer, em que a PGR vai dizer se concorda ou não com uma investigação do presidente, Cármen Lúcia vai analisar os próximos passos.
Israel Batista destacou que, “segundo o próprio Ministério Público, há elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso, com possível interferência ilícita por parte de Jair Bolsonaro”. Também escreveu que há “o relato de que o investigado [Milton Ribeiro] manteve conversa telefônica com o senhor presidente da República, na qual teria sido advertido de Operação Policial em desfavor do mesmo, afirmando suspeitar de eventual busca e apreensão deflagrada pela Justiça Federal em Brasília”.
Na segunda, Cármen Lúcia já tinha determinado que a PGR se manifestasse sobre o pedido de investigação feito por outro deputado de oposição: Reginaldo Lopes (PT-MG). Nesse despacho, porém, ela não havia mencionado a “gravidade do quadro narrado”.
Além desses pedidos de investigação feitos por parlamentares, a Justiça Federal também determinou o encaminhamento ao STF da investigação aberta contra Ribeiro. Nesse caso, ainda não houve nenhuma decisão na Corte.
Na sexta-feira da semana passada, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar indícios de vazamento da operação e “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações”, o caso foi enviado ao STF pelo juiz federal Renato Borelli, que tocava o processo. Como presidente da República, ele pode ser processado apenas pelo STF.
Cármen Lúcia já foi relatora antes
A ministra era a relatora de um inquérito no STF que tinha Milton Ribeiro como alvo, em razão de possíveis irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Quando ele deixou o cargo e perdeu o foro privilegiado, Cármen Lúcia enviou o processo para a Justiça Federal do Distrito Federal. Esse caso apura também os pastores lobistas Gilmar Santos e Arilton Moura, que facilitariam o acesso de prefeituras à pasta.
Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, Milton Ribeiro chegou a ser preso preventivamente e foi alvo de busca e apreensão, além de ter tido o sigilo bancário quebrado, por ordem do juiz federal Renato Borelli. Depois foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.
O diálogo levou o MPF a apontar houve indícios de vazamento e “possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações”. A partir disso, solicitou o envio do caso ao STF, tribunal que pode processar o presidente da República, o que foi autorizado pelo juiz federal Renato Borelli.
No telefonema com a filha, Milton Ribeiro afirmou:
— A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?
Depois disse:
— Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né…