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Reforma administrativa

Futuros servidores públicos federais podem não ter direito à estabilidade

A mudança é estudada dentro da reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia e pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público.

Informação foi dada pelo porta-voz do Governo Federal, Rêgo Barros (Foto: Reprodução)

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Os funcionários que ingressarem no serviço público futuramente poderão não ter direito à estabilidade no cargo. A mudança é estudada dentro da reforma administrativa que está em elaboração pelo Ministério da Economia e pode incluir regras diferentes para quem venha a entrar no serviço público no futuro.

A informação foi divulgada nessa segunda-feira (7) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto. 

De acordo com matéria publicada pela Agência Brasil, no entanto, o porta-voz explicou que o governo não cogita mexer na situação jurídica dos atuais funcionários públicos, que devem permanecer, por exemplo, com estabilidade no cargo.

"O presidente não cogita os atuais funcionários públicos de terem a sua situação legal modificada. Que aqueles que venham a adentrar no serviço público, futuramente, [a estabilidade] está sob análise da nossas equipes e, a partir dessa análise, o presidente tomará a decisão, óbvio, em consórcio com o Congresso que, ao fim e ao cabo, deve tomar a decisão final", disse Rêgo Barros.

Na manhã da segunda-feira, o próprio presidente da República afirmou à imprensa que nunca discutiu acabar com o fim da estabilidade para servidores públicos. A afirmação, feita na saída do Palácio da Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.

Ministro do Turismo

O porta-voz do governo também reforçou a posição do presidente pela manutenção do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, que foi denunciado pela Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais pelo suposto uso de candidaturas-laranjas do PSL no estado nas eleições do ano passado.

"Não há da parte do presidente, nesse momento, qualquer indício ou qualquer formulação de ideia no sentido de substituir o ministro. O ministro se mantém no cargo e detém a confiança do presidente Jair Bolsonaro", disse Rêgo Barros.

Segundo a denúncia, na condição de presidente estadual do partido, Álvaro Antônio participou da inscrição de candidaturas de fachada de mulheres para permitir o acesso de recursos do fundo eleitoral. O ministro nega as acusações.

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