O benefício será voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2.811 usarem em reformas, ampliação e conclusão de moradias — Foto:Reprodução
O Ministério das Cidades publicou um decreto que detalha os valores a serem repassados para quem participar do programa Cartão Reforma. O benefício será voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2.811 usarem em reformas, ampliação e conclusão de moradias.
O valor a ser repassado será de R$ 8.048,18 para a ampliação de residências com mais de três moradores. Para esgotamento sanitário, o valor limite será de R$ 1.645,88, enquanto para a construção de banheiro exclusivo o teto é de R$ 5.009,84.
Para complementação de instalações elétricas, hidrossanitárias, pintura, forros e outros tipos de revestimentos, o valor liberado será de até R$ 7.000,21, já que são etapas de conclusão de obra. A categoria também inclui a adaptação do imóvel para acessibilidade.
A meta é beneficiar 170 mil famílias em todo o país, até o fim de 2018. Uma das cidades selecionadas foi o Rio de Janeiro, onde 6.411 famílias devem ser atendidas.
Os participantes devem ser maiores de 18 anos ou emancipados, residirem no local da reforma, em área regularizada. O morador deverá ficar responsável pela mão de obra e até poderá receber o benefício mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite total de R$ 9.646,07. É necessário ter linha de telefone celular para recebimentos de SMS, já que o imóvel receberá visitas constantes de profissionais da área técnica para vistoria.
Segundo o Ministério das Cidades, os imóveis em precariedade, como os formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palhas, não serão cobertos pelo programa.
Passo a passo
O primeiro passo para ter acesso ao benefício será o cadastramento de cada família diretamente nas prefeituras. Os critérios de escolha e o cadastro das famílias beneficiadas ficarão a cargo dos municípios, e a inscrição poderá ser feita através de um portal que está sendo desenvolvido pelo Ministério das Cidades. As prefeituras também ficarão responsáveis por indicar e cadastrar os profissionais para realizar as vistorias e assistência técnica no projeto de reforma. O cartão só poderá ser utilizado em lojas de material de construção também cadastradas no portal do Ministério das Cidades pelos próprios comerciantes.
Depois de selecionada, a família receberá o engenheiro ou arquiteto e, com o projeto de reforma aprovado, ela poderá fazer a compra do material de construção e iniciar a obras com profissionais remunerados pela própria família. O Cartão Reforma não poderá ser usado para pagar pedreiros, bombeiros e outros trabalhadores que farão a obra.