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Governo diz que estimula estados a reduzirem ICMS de combustível

"Essas reduções sempre estão atreladas ao maior número de rotas e movimento como forma de compensar a redução de tributos", disse o ministro Tarcísio Freitas

Ele lembrou que o governo federal já eliminou a obrigação de capital estrangeiro em companhias aéreas com operações no Brasil (Foto: Walla Santos)

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal vem estimulando estados a reduzir a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o querosene de aviação, em um esforço para ampliar a competitividade do setor de aviação no país.

"São Paulo já o fez e o Rio de Janeiro está anunciando hoje", afirmou, durante discurso em seminário promovido pelo Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio.

O estado carioca anunciou a redução na tarifa na tarde desta terça, em solenidade no Palácio Guanabara. Segundo o Rio de Janeiro, o objetivo é movimentar a economia por meio do aumento do número de voos. O decreto faz o ICMS cair de 12% para até 7%.

O Rio arrecada anualmente cerca de R$ 160 milhões com ICMS sobre o querosene de aviação, mas espera aumentar o valor em longo prazo com a redução na alíquota. De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues Carvalho, haverá uma arrecadação direta, geração de emprego e renda a partir do incentivo.

Terão o percentual de 7% as novas empresas que chegarem ao Rio, além das companhias de transporte aéreo de carga e os aeroportos do interior do estado. As demais terão tributação concedida conforme a expansão e terão de ampliar em pelo menos 15% a oferta de assentos no Rio de Janeiro.

São Paulo já havia reduzido a tarifa anteriormente. Em fevereiro, o governador João Doria anunciou a redução de 25% para 12% na alíquota do ICSM sobre o querosene de aviação em voos domésticos no estado. 

A medida impactou cidades do interior, como Franca e Barretos, que começaram a ter voos operados por pequenas aeronaves com destino ao aeroporto de Congonhas, na capital.

As duas cidades fazem parte de uma lista de sete destinos no interior e litoral já anunciados por companhias aéreas para receber voos a partir do programa que reduziu o ICMS. Araçatuba, São Carlos, Votuporanga, Araraquara e Santos/Guarujá são os outros municípios.

"Essas reduções sempre estão atreladas ao maior número de rotas e movimento como forma de compensar a redução de tributos", disse o ministro Tarcísio Freitas.

Ele lembrou que o governo federal já eliminou a obrigação de capital estrangeiro em companhias aéreas com operações no Brasil, o que culminou com a chegada de empresas como a argentina Flybondi, a chilena Sky Airline e a norueguesa Norwegian Air.

Por enquanto, essas companhias vêm operando apenas com voos internacionais, mas o ministro afirmou esperar que "este é um primeiro passo para o ingresso no mercado doméstico". "[Estamos] aumentando a concorrência, o que vai ter um reflexo na tarifa".

Ele confirmou ainda que o governo realizará em 2020 o leilão de privatização de 22 aeroportos, divididos em três blocos: Norte, que tem como âncora o aeroporto de Manaus; Central, com o aeroporto de Goiânia com âncora; e Sul, que inclui aeroportos como Navegantes (SC) e Foz do Iguaçu (PR).

Para o fim de 2021 e início de 2022, outros 19 devem ir a leilão, também em três blocos, incluindo os mais rentáveis da Infraero, Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio. 

"O mercado de aviação vai crescer bastante. A gente tem o sexto maior mercado de aviação do mundo e tem tudo para ter o terceiro, em função da nossa extensão territorial", concluiu.

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