Bolsonaro cria comitê de monitoramento para garantir quebra do monopólio da petrobras no setor de gás — Foto:Daniel Marenco / Agência O Globo
O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira, o Programa do Novo Mercado de Gás. O projeto prevê dar mais eficiência e quebrar o monopólio da Petrobras no setor e fazer o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de “choque de energia barata”.
— Isso vai derrubar o preço do gás. Tem gente muito boa que estima em até 40% em dois anos a queda do gás natural. Nós temos certeza que o gás vai cair — disse Guedes.
A expectativa do governo é que as medidas impactem no preço do gás de cozinha, para a indústria e também na produção de energia elétrica — já que há usinas térmicas que usam gás natural como combustível. São ações que envolvem a venda de distribuidoras estaduais de gás, o fim do monopólio da Petrobras no setor e nova regras regulatórias por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A avaliação é que a quebra do monopólio deve atrair novos players para o mercado, o que trará mais investimentos para o Brasil. Também deve facilitar a ampliação da rede de gasodutos, considerada pequena para o tamanho do país. Com mais concorrentes e dutos, o preço do gás tende a cair.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural, com o objetivo de monitorar as ações necessárias à abertura do mercado de gás.
— A entrada de outros agentes vão se refletir na oferta de gás de cozinha e derivados de petróleo. Os preços serão estabelecidos pelo mercado, e não por um agente dominante — disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
A maior dificuldade do plano de Guedes para o gás está nos estados. A Constituição dá aos estados o monopólio da distribuição. Os governos estaduais controlam a maioria das 26 distribuidores de gás do país — 20 delas ainda têm sociedade com a Petrobras.
Assim, caberá ao Ministério da Economia incentivá-los a abrir mão dessas participações. Em troca, eles poderão obter empréstimos com garantia da União. Essa é uma das principais demandas dos governos regionais e faz parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), enviado ao Congresso.
Haverá ainda dispositivo em outro projeto de lei, a proposta que irá distribuir o dinheiro arrecadado pela União com petróleo para estados e municípios. O estado que privatizar empresas e colocar em prática uma regulação mais moderna alinhada com a ANP ganhará pontos. Quanto mais pontos o estado tiver, mais dinheiro ele irá receber.
Segundo análise técnica da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o programa tem potencial para destravar R$ 380 milhões em investimentos até 2023.
Para a Federação, o anúncio da redução de 9,8% no GLP também merece ser comemorado como mais um indicativo de para onde o gás natural também merece rumar.
O restante do programa envolve a Petrobras. A estatal assinou acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para permitir que outras empresas usem a infraestrutura de gasodutos que escoam, processam e carregam o gás — em seguida, o combustível chega às redes estaduais. Em troca, a estatal se livrou de multas bilionárias.
A Petrobras hoje é dona da maioria dos gasodutos de transporte do Brasil. Mesmo tendo vendido sua malha de gasodutos no Sudeste, a companhia manteve o carregamento e o direito de ocupá-los. Isso, na prática, a mantém como única usuária das estruturas.
Sem acesso aos dutos, as outras petroleiras preferem vender para a Petrobras. Quem pretende importar também precisa negociar com a estatal, pois a companhia é dona das unidades que processam o gás trazido por navios. É por isso que a atuação da companhia é fundamental para o plano de reduzir o preço do gás.