O ministério informou que vai utilizar uma legislação de 2009, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Agricultura vai avançar no processo de regularização fundiária na região da Amazônia Legal, usando métodos de sensoriamento remoto – em contrapartida às visitas presenciais para verificar a posse. A pasta calcula que 147 mil imóveis são passíveis de receberem títulos por esse meio.
O governo também afirma ter como meta ultrapassar a titulação de 100 mil imóveis por esse meio até o fim da gestão do presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Os 147 mil imóveis citados pelo ministério correspondem a 88% do total de parcelas de terra que aguardam regularização fundiária na região. O restante das parcelas de terreno são maiores e portanto exigem a visita presencial de fiscais para comprovar a posse.
O montante passível de regularização pelos métodos de sensoriamento remoto correspondem a uma área de 9,9 milhões de hectares -apenas para efeitos de comparação, o estado de São Paulo tem uma área de 24 milhões de hectares. Por outro lado, o total corresponde a 39% de toda a área passível de ser regularizada na região.
A concentração maior se dá nas áreas dos estados de Rondônia e Pará, segundo os dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O ministério informou que vai utilizar uma legislação de 2009, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite a regularização por sensoriamento remoto de imóveis de até quatro módulos fiscais.
“Sem essa tecnologia, corremos o risco de virar mais um século sem resolver as pendências fundiárias”, afirmou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante videoconferência com jornalistas.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro aposta na regularização fundiária como uma forma de combater os crimes ambientais -o que é contestado por ambientalistas. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apresentou um estudo no qual indica que o nível de desmatamento em áreas ilegais -sem títulos de posse- são 134% superiores ao de áreas regularizadas.
O presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, afirmou que a meta total é promover a concessão de 600 mil títulos até o fim da gestão Bolsonaro, em 2022. Esse número se refere a assentamentos -a maior parte- e regularização fundiária.
Apenas em relação à regularização fundiária, do total de 147 mil imóveis passíveis do processo por meio de sensoriamento remoto, o governo pretende conceder pelo menos 100 mil títulos nesse período.
A estimativa não seria precisa, pois depende da apresentação dos documentos pelos interessados. O ministério informou que pretende montar forças-tarefas para atuar em determinadas regiões para ajudar as famílias que tiverem problemas com documentação.
A ministra Tereza Cristina afirmou que o processo de regularização seria uma questão de “justiça” e um “dever moral” do governo. A apresentação da pasta relembrou casos de planos de desenvolvimento e obras que resultaram na migração de uma parcela da população para a Amazônia.
“O motivo de estarmos aqui empenhados nessa política de regularização fundiária é que nós temos uma dívida a pagar com a sociedade, que foi criada pelo próprio Estado brasileiro, lá trás”, disse.
O ministério acrescenta que as regularizações vão atingir principalmente áreas pequenas e de população de baixa renda. Segundo dados do Incra, a área média passível de ser regularizada por sensoriamento remoto corresponde a 66 hectares e atinge famílias que recebem 1,01 salário mínimo. O órgão acrescenta que 93% das ocupações são anteriores a 2008.
Ambientalistas, no entanto, manifestam preocupação com o processo de regularização fundiária, principalmente por sensoriamento remoto. Um dos principais motivos é que seria impossível dessa forma levar em conta os violentos conflitos fundiários na região da Amazônia legal, além de servir de estímulo para novos desmatamentos.
“A titulação pura e simples, distribuir títulos assim, sem garantir o real direito desta terra, sem vistoriar, ela estimula cada vez mais a invasão de novas terras. Você passa uma mensagem muito clara para pessoas que vivem com especulação de terra que o governo em algum momento vai passar uma sinalização positiva pra ele, que vai regularizar a situação dele”, afirma Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace.
Mariana Mota acrescenta que uma política de regularização fundiária precisa ser acompanhada de uma política forte de combate aos crimes ambientais. Por outro lado, o Ibama, órgão responsável pela fiscalização ambiental, acabou enfraquecido durante a gestão Bolsonaro.
“A indústria da grilagem está aquecida no governo Bolsonaro”, afirma.
A ministra Tereza Cristina afirma que sua pasta vai apurar possíveis tentativas de fraudes para obter a titulação, enviando equipes para monitorar os casos suspeitos.
“Agora a gente não pode impedir um processo, porque sempre vai ter gente fazendo mal feito”, disse a ministra.
