A defesa apresentou, a pedido da 10ª Vara Federal, um relatório e mídias para comprovar a eficácia do sistema — Foto:Reprodução
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, constatou falhas no sistema de fiscalização da prisão domiciliar do operador Lúcio Funaro, delator de um esquema de corrupção que comprometeu a cúpula do PMDB. Em dezembro, Funaro conseguiu ser transferido para a prisão domiciliar. Na época, a Polícia Federal havia informado a falta de tornozeleira eletrônica para fiscalizar o preso. No entanto, o juiz Vallisney Oliveira, titular da 10ª Vara, foi convencido a utilizar, em substituição, um sistema de câmeras instalado na residência do investigado.
A defesa apresentou, a pedido da 10ª Vara Federal, um relatório e mídias para comprovar a eficácia do sistema. No entanto, Ricardo Leite, que é o juiz substituto da vara, viu falhas no sistema. “Do cotejo das informações e da mídia apresentada pela defesa de Lúcio Bolonha Funaro, constato que a imagem utilizada para mapear a distribuição das câmeras (“Doc. 02”) não abrange a totalidade da área ocupada pela propriedade onde se encontra cumprindo prisão domiciliar; e que os vídeos contidos no “Doc. 01” não puderam ser visualizados”, escreveu o magistrado.
No mesmo ofício, o juiz afirmou que não foi expedido ofício ao juiz de Vargem Grande do Sul, em São Paulo, onde Funaro mora, para pedir a fiscalização presencial no local. Leite também constatou que a justiça da comarca não tem condições para fiscalizar o preso, por serem poucos os servidores da vara e a inexistência de sala para monitoramento de presos.
Leite deu prazo de dez dias para a defesa mostrar um mapa com a cobertura das câmeras que abranja toda a propriedade onde Funaro mora. Ele também quer que o Núcleo de Segurança da Justiça Federal do DF se manifeste sobre se pode ajudar na fiscalização da prisão de Funaro.
No dia 8, Vallisney deu prazo de cinco dias para a Polícia Federal explicar por que ao menos três investigados em processos sob a relatoria dele estão em prisão domiciliar sem serem monitorados. Além de Funaro, havia outros dois sem a tornozeleira eletrônica, por falta do equipamento. A irmã do operador, Renata Funaro, era uma delas. No entanto, ela já foi libertada.
“Esclareço que pelo menos três denunciados/investigados em procedimentos penais que tramitam neste juízo se encontram em prisão domiciliar sem que estejam sob monitoração eletrônica, por informações anteriores da inexistência de tornozeleiras eletrônicas”, escreveu o juiz. O ofício foi encaminhado ao delegado Élzio Vicente da Silva, superintendente da PF no Distrito Federal.
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