A ofensiva no STF é a esperança do Executivo baiano para a liberação do imunizante. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) preste informações sobre a análise do pedido de uso emergencial da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V.
O despacho foi dado na ação em que o governo da Bahia pede autorização para importar e distribuir vacinas que tenham o aval de autoridades estrangeiras e a certificação da Organização Panamericana de Saúde (Opas), independentemente da liberação da Anvisa.
Esse é o caso da Sputnik V, que já foi aprovada em países como Argentina, Venezuela e Paraguai. A ofensiva no STF é a esperança do Executivo baiano para a liberação do imunizante.
Em agosto de 2020, o governo estadual assinou um acordo com o Fundo Soberano Russo, que administra o desenvolvimento da vacina, para o fornecimento de 50 milhões de doses.
No último sábado (16), a Anvisa recusou os documentos relacionados ao pedido de uso emergencial da Sputnik V. A solicitação foi feita pela farmacêutica União Química, que, segundo a Anvisa, não apresentou os requisitos mínimos para aprovação do imunizante, como ter desenvolvido testes no Brasil.
“A agência esclarece que não basta o pedido de autorização de estudo clínico de fase 3 estar protocolado para pedir uso emergencial. É necessário que tais estudos estejam em andamento no país, além de outras medidas condicionantes já previstas”, informou a Anvisa por meio de nota.
Lewandowski, porém, pediu para a agência brasileira informar a situação da vacina russa.
“Considerada a afirmação do autor, feita na petição inicial, de que já foi requerida a autorização temporária para uso emergencial da vacina Sputnik V, informe, preliminarmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, se confirma tal afirmação e, em caso positivo, esclareça qual o estágio em que se encontra a aprovação do referido imunizante, bem assim eventuais pendências a serem cumpridas pelo interessado”, escreveu o ministro nesta quarta-feira (20).
Secretários estaduais de Saúde haviam se queixado que a Anvisa apresentara entraves ao imunizante ao exigir que estudos clínicos (fase 3) fossem feitos no Brasil para liberar o uso emergencial, segundo informado pelo Painel.
A Anvisa afirmou que já analisou o pedido de anuência para condução dos ensaios clínicos de fase 3 e, desde o dia 4 de janeiro, aguarda o envio de informações essenciais indicadas pela agência para a empresa. O pedido de autorização da pesquisa foi feito no dia 31 de dezembro de 2020.
Também nesta quarta-feira (20), Lewandowski admitiu a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down como amicus curiae numa das ações que trata da vacinação e solicitou que o Ministério da Saúde “contemple a possibilidade” de incluir pessoas com deficiência nos grupos prioritários para vacinação.
