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Marco legal das startups vai facilitar a vida das empresas, diz ministro de Ciência e Tecnologia

O projeto de lei complementar para a criação de um marco para o setor foi enviado ao Congresso na semana passada e deixou de fora questões trabalhistas e tributárias.

O processo de elaboração do texto levou mais de três anos para ser concluído e, segundo o titular da pasta, teve início no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. (Foto: Reprodução)

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O Marco Legal das Startups será muito importante para facilitar a vida dessas empresas baseadas em tecnologia e inovação, disse nesta segunda-feira (26) o ministro Marcos Pontes, de Ciência, Tecnologia e Inovações.

O projeto de lei complementar para a criação de um marco para o setor foi enviado ao Congresso na semana passada e deixou de fora questões trabalhistas e tributárias.

O processo de elaboração do texto levou mais de três anos para ser concluído e, segundo o titular da pasta, teve início no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Pontes participou da abertura da edição digital do Futurecom, evento de tecnologia, telecomunicações e transformação digital.

Ao apresentar as ações do ministério, Pontes disse ter fomentado e criado uma rede suporte para o desenvolvimentos de novos produtos, novos serviços e novas empresas de base tecnológica.

"Suponha que uma startup que está começando e tem um desenvolvimento até um certo ritmo de um protótipo, mas não tem recursos financeiro ou recursos científicos para continuar o desenvolvimento desses produtos e deixar pronto para o mercado. Temos essa disponibilidade como uma rede de suporte", afirmou.

O ministro disse também que vem discutindo com a pasta da Economia uma estratégia tributária para a utilização de sensores que permitirão o avanço da internet das coisas no país. Segundo ele, sempre que se acionasse essa estrutura haveria cobrança de impostos, o que inviabilizaria essa tecnologia.

A discussão com o Ministério da Economia é zerar a tributação dos sensores. "[Para] diferenciá-los dos impostos que são cobrados dos dispositivos que trabalham com interferência humana, como calculadoras, celulares, máquinas de cartão de crédito, que é outro departamento, vamos dizer assim."

Ainda sobre os sensores, Pontes disse ter discutido, em setembro, um acordo para o desenvolvimento de sensores, baterias de grafeno, inteligência artificial e equipamentos que trabalham em áreas remotas, especialmente telemedicina.

Essa discussão teria ocorrido durante viagem a Houston, nos Estados Unidos. Segundo sua agenda oficial, ele visitou projetos de tecnologia nas universidades Rice, Tezas A&M e Houston.

Como a Folha mostrou no domingo (25), Pontes usou o compromisso oficial para passar férias nos Estados Unidos.

Na abertura do Futurecom nesta segunda, ele disse que a visita às universidades vinha sendo adiada, mas que aproveitou o deslocamento que teria de fazer até Viena, na Áustria, onde participaria de uma conferência, para passar pelos Estados Unidos.

"Então aproveitei que passei em Houston e depois fui uns diazinhos de férias e depois prossegui para Viena."

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