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Decisão

Ministra Cármen Lúcia mantém obrigatoriedade do uso de mascara em João Pessoa

Recurso da Prefeitura de João Pessoa foi declarada prejudicada pela ministra do Supremo.

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) (Foto: Reprodução)

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira (25), prosseguimento ao recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que tentava acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital paraibana. 

A ministra afirmou no despacho que a medida está "prejudicada a medida liminar requerida” pela Prefeitura.

O Procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, disse que a Prefeitura quer mostrar aos ministros que João Pessoa vive uma realidade epidêmica que permite a flexibilização. “Cinco ministros do STF já concederam a liberação em casos similares”, lamentou o advogado.

A Prefeitura de João Pessoa tentou contra a decisão da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esta semana, a desembargadora acolheu recurso de reconsideração do MPPB para manter a exigência do equipamento na capital, que tinha sido derrubada pelo último decreto publicado pela Prefeitura.

LEIA MAIS: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeita recurso e mantém obrigatoriedade do uso de máscaras em João Pessoa


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