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Luís Roberto Barroso

Ministro do STF determina que governo acelere construção de barreiras sanitárias para proteger índios

A versão homologada é a segunda apresentada pelo governo federal. A primeira -feita após determinação de Barroso, em julho- havia sido contestada pela Apib.

O plano do governo federal, ressalta o ministro em sua decisão, não traz detalhes sobre a terceira e última etapa da implantação das barreiras sanitárias. (Foto: Reprodução)

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso homologou na noite de segunda-feira (31) parcialmente o plano do governo para a construção de barreiras para proteger da pandemia indígenas de povos isolados.

Barroso, no entanto, promoveu alteração no cronograma do plano para que o Executivo acelere a sua execução. O governo pretendia concluir a instalação das barreiras em algumas comunidades apenas em dezembro, nove meses após a chegada da pandemia ao Brasil.

A decisão do ministro se refere à ação apresentada ao STF pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e partidos políticos, por conta do veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei de proteção aos povos indígenas durante a pandemia, aprovada em junho pelo Congresso Nacional.

A versão homologada é a segunda apresentada pelo governo federal. A primeira -feita após determinação de Barroso, em julho- havia sido contestada pela Apib, principalmente porque o governo afirmava existir barreiras sanitárias em locais que a organizações indígenas indicavam não haver nenhum tipo de unidade.

Além disso, questionou-se a tentativa do governo de maquiar as chamadas Bapes (Bases de Proteção Etnoambiental) existentes na região para que elas fossem consideradas barreiras sanitárias. As Bapes possuem as funções de monitoramento e fiscalização, portanto não possuem equipamentos e nem equipe especializada para evitar a disseminação da Covid-19.

O plano do governo federal prevê três etapas da implantação de barreiras sanitárias para a proteção de indígenas de povos isolados e de contato recente. Em uma delas, a gestão do presidente Jair Bolsonaro pretendia concluir a instalação desses mecanismos apenas em dezembro, ou seja, nove meses após a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil.

A versão homologada pelo ministro Barroso também trouxe novas alterações no plano do governo, em relação a critérios de prioridade para a construção das bases sanitárias e também mudanças no cronograma.

A gestão do presidente Bolsonaro pretendia concluir a implantação de barreiras sanitárias em algumas comunidades apenas em dezembro, ou seja, nove meses após a chegada da pandemia do novo coronavírus. O ministro Barroso determinou que essa etapa do cronograma -a segunda- deva ser concluída agora até outubro.

"Quanto à Prioridade 2, não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 100.000 mortos no país, pretender a implantação de bases sanitárias em dezembro de 2020", afirmou o ministro em sua decisão.

"Em dezembro de 2020, a pandemia já terá produzido milhares de vítimas indígenas. A hora de atuar e de contê-la é agora. Implementar medidas em dezembro implicaria abandonar tais povos à própria sorte. Nessas condições, a União deve implementar o início de funcionamento concreto das barreiras sanitárias que integram a Prioridade 2 em outubro de 2020", completa.

O plano do governo federal, ressalta o ministro em sua decisão, não traz detalhes sobre a terceira e última etapa da implantação das barreiras sanitárias.

Barroso também aceitou em sua decisão as considerações feitas pela Apib de que as prioridades não deveriam levar em conta aspectos econômicos e logísticos, atuando inicialmente, por exemplo, onde não há estruturas físicas.

"A nossa posição é de que o critério seja a situação de vulnerabilidade, onde há o risco maior, onde há essa situação de necessidade de uma ação emergencial. Até então o governo tinha o critério de fazer primeiro a barreira sanitária onde não havia uma estrutura de vigilância", disse Angela Amanakwa Kaxuyana, membro da sala de situação pela Articulação dos Povos Indigenas do Brasil-APIB.

Dessa forma, de acordo com decisão do ministro, a implantação das barreiras sanitárias deve priorizar inicialmente as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, consideradas mais vulneráveis e com maior risco de contágio.
Barroso também determinou que seja restabelecida a Sala de Situação Nacional, formada por entidade indígenas, jurídicas e do governo federal, para aprimorar o plano e acompanhar sua implementação.

Angela Amanakwa Kaxuyana, da Apib, questiona apenas a indicação dos presidentes dos Condisis (Conselhos Distritais de Saúde Indígena) para compor a sala de situação, excluindo as lideranças indígenas de cada região.

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação dessa reportagem.


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