A perspectiva é instaurar a ação penal — a ser julgada pelo plenário — e condenar o deputado em um prazo de cerca de seis meses. — Foto:Reprodução
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a corte vai acelerar o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Nesta última terça-feira (16), Silveira foi preso por ordem do Supremo após publicar na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo.
Ele foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e o caso deve ganhar prioridade na corte. A perspectiva é instaurar a ação penal — a ser julgada pelo plenário — e condenar o deputado em um prazo de cerca de seis meses.
Neste período, avaliam magistrados, se a Câmara não tiver concluído a análise do processo por quebra de decoro ou decidir puni-lo com sanção mais branda, ele será condenado pelo Supremo e poderá perder o mandato. Nesse cenário, ele também deverá ficar inelegível e impedido de disputar a reeleição em 2022.
O cálculo de integrantes do tribunal é que o julgamento não deva causar grandes controvérsias como ocorre em ações da Lava Jato, o que poderia acelerar a conclusão do processo.
Caso as decisões de aceitar a denúncia e a de condená-lo ocorra de forma unânime, por exemplo, ele já perde o direito de apresentar os chamados embargos infringentes, tipo de recurso que os investigados podem protocolar quando há divergência entre os ministros.
Na visão de ministros do Supremo, o processo é simples e não será necessário tomar muitas medidas em busca de elementos para condenar o parlamentar, uma vez que o vídeo em que ele ofende os magistrados da corte é a própria prova do crime.
O processo também deve ressuscitar um debate antigo que costuma dividir a corte sobre a possibilidade ou não de o STF decretar a perda de mandato de parlamentar federal.
O Supremo tem decisões conflitantes relativas ao tema. Em 2018, a Primeira Turma da corte condenou o ex-deputado Paulo Feijó (PP-RJ) e determinou a perda do cargo no Congresso.
Na época, a Câmara apresentou uma ação no Supremo em que pedia a revisão desse precedente. Isso porque, o plenário da corte já adotou entendimento contrário, no sentido de que cabe ao Legislativo decretar a perda do mandato, e não ao Judiciário.
“Tal posicionamento encontra-se em flagrante contradição com a jurisprudência do pleno e da Segunda Turma, conforme demonstraremos a seguir, acarretando a possibilidade de coexistência de entendimentos divergentes entre os órgãos competentes para analisar casos análogos, violando, assim, o princípio da segurança jurídica”, afirmou a Câmara na época.
No mensalão, em 2012, o STF adotou o entendimento de que caberia à Justiça decretar a perda de mandato e que o Congresso deveria apenas executar a ordem.
Em 2013, no entanto, a corte mudou a jurisprudência por um placar de 6 a 4 para decidir que esse poder seria do Congresso.
De lá para cá, porém, a Primeira Turma da corte, que tem perfil alinhado a investigadores em contraposição à Segunda Turma, mais alinhada às teses das defesas, decretou a perda de mandato de parlamentar em mais de uma oportunidade.
O entendimento da Primeira Turma é que, quando a pena é suficiente para ser cumprida em regime fechado, a retirada do cargo é automática. O regime fechado é obrigatório quando a pena é superior a oito anos.
Há dúvidas, porém, se a condenação de Silveira chegaria a esse tamanho.
Antes da decisão do plenário do STF pela prisão do deputado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ligou para três magistrados da corte e deu o recado de que não quer gerar uma crise entre os Poderes. Mas avisou que seus aliados temiam criar um histórico perigoso de prisão de congressistas, que têm imunidade parlamentar.
Depois, Lira insistiu em um acordo no qual Moraes revogaria a própria decisão e transformaria a determinação de prisão em cautelares, como por exemplo uma prisão domiciliar. Moraes, porém, refutou o trato e tem o apoio de colegas da corte, que não vislumbram chance de o STF voltar atrás. Principalmente após a decisão unânime do plenário.
Agora, Lira e aliados trabalham com o cenário de confirmar a decisão do Supremo e manter a prisão de Silveira.
O deputado do PSL é alvo de dois inquéritos no STF — um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Na terça (16), Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo em que usa palavras de baixo calão contra Edson Fachin e outros magistrados, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.
“Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas.”
O deputado segue com as ofensas: “Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”, afirmou.
Silveira também afirma que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é “vagabundo, cretino e canalha”. O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a “nata da bosta do STF”.
Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de “Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse também que Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo” e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações “narcoditadoras”.
“Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem.
“Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: “Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala”.
“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou.
