MP pede bloqueio de R$ 3 bilhões da Vale após alerta de rompimento de barragem

Uma lista com medidas consideras urgentes pelo Ministério Público de Minas Gerais foi encaminhada à Justiça pedindo que a Vale assegure o menor transtorno possível à população de Barão de Cocais, na Região Central de Minas, que teme o rompimento de uma barragem da mineradora na Mina Gongo Soco. Dentre as medidas, a promotoria pede a ampliação de bloqueio de valores da Vale até o montante de R$ 3 bilhões para eventuais reparações.

O documento traz exigências que o Ministério Público quer que a Justiça determine em pelo menos quatro eixos: assistência e segurança dos moradores de área que pode ser atingida em caso de colapso com a Barragem Sul Superior; garantia de recursos em caso de necessidade de reparação; segurança de toda a estrutura do complexo minerário e prestação de informações pela mineradora em curto prazo e de forma periódica.

A reportagem entrou em contato com a mineradora Vale, que ainda não se posicionou.

De acordo com o Ministério Público, já há um bloqueio específico para Barão de Cocais no valor de R$ 50 milhões e foi requerido o aumento do valor. Outras decisões judiciais já levaram ao bloqueio de mais de R$ 11 bilhões para ações em outras cidades, incluindo Brumadinho.

Na noite desta sexta-feira (22), a Barragem Sul Superior entrou em alerta máximo para o risco de rompimento e as sirenes foram acionadas. Esta foi segunda vez que os alarmes foram disparados em pouco mais de um mês em Barão de Cocais. A Vale afirmou que elevou o nível de risco da estrutura depois de divergências nos sistemas de monitoramento.

Na petição, é solicitado também que a Justiça determine a suspensão imediata da operação das demais estruturas e atividades do complexo minerário (barragens, diques, usinas, cavas, transporte, dentre outras) enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança.

A petição foi encaminhada pela Promotoria de Justiça de Barão de Cocais para a Vara Única da comarca. A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, pela movimentação processual, ainda não houve decisão.

Hospedagem adequada, assistência médica, transporte, imediata remoção de bens, vigilância de locais que vierem a ser evacuados estão na lista apresentada. Se houver decisão judicial, essas medidas devem ser arcadas pela mineradora, assim como a apresentação de documentos, relatórios e revisões de segurança.

Veja todos os pedidos feitos pela promotoria à Justiça:

Abrigamento e acolhimento de pessoas e animais pela Vale em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, incluindo o transporte de carros, além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte;

Assegurar aos desalojados integral assistência, incluindo assistência médica e de transporte escolar, com equipe multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogos e médicos;

Apresentar, no prazo de 24 horas, plano e informações detalhadas sobre as pessoas e animais que estão sendo realocados, os locais onde estão ou serão abrigadas/recolhidos;

Apresentar relatório sobre as pessoas que não quiseram deixar suas casas, e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal;

Iniciar imediatamente ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram que ser removidos das suas residências;

Adotar vigilância, ainda que remota, das propriedades públicas e privadas em todas as áreas em que ocorrer evacuação de pessoas, com vistas a evitar saques, vandalismos ou outras condutas criminosas;

Aumenta do bloqueio pela Justiça de valores da Vale, ampliando-o até o montante de R$ 3 bilhões;

Suspensão imediata pela Vale da operação das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior (barragens, diques, usinas, cavas, transporte, dentre outras) enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança;

Atualização e apresentação pela requerida, no prazo de 72 horas, de estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de ruptura – dam break);

Apresentação, em 72 horas, de medidas a serem adotadas para evitar a poluição de cursos d’água, a exemplo dos rios São João e Doce, e outros mananciais;

Apresentação de relatórios diários sobre a condição de estabilidade da Barragem Sul Superior, enquanto perdurar o nível 3, de emergência;

Revisão, no prazo máximo de 5 dias, dos fatores de segurança de todas as estruturas integrantes do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior;

Proposição de projetos de engenharia para as estruturas que não atendam aos fatores de segurança;

Apresentação, no prazo máximo de 5 dias, do plano de ações visando à garantia da estabilidade e segurança da Barragem Sul Superior, assegurando-se a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente.