Ex-ministro Antonio Palocci foi preso em setembro de 2016 pela Operação Lava Jato — Foto:Reprodução/Reuters
O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato.
O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz.
O ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.
Veja a lista de condenados
- Antônio Palocci – ex-ministro – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão;
- Eduardo Costa Vaz Musa – ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator;
- Marcelo Bahia Odebrecht – ex-presidente da Odebrecht – até 10 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, conforme o acordo de delação;
- Fernando Migliaccio da Silva – ex-executivo da Odebrecht – lavagem de dinheiro – 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
- Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – ex-executivo da Odebrecht – lavagem de dinheiro – 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
- Luiz Eduardo da Rocha Soares – ex-executivo da Odebrecht – lavagem de dinheiro – 6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
O processo
Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.
Alegações finais
Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro.
Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.
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