O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o deputado federal e líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (PR-RJ), e a mulher dele, Rosinha Matheus, prefeita de Campos de Goytacazes, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por servidor no exercício do cargo) e lavagem de dinheiro.
O advogado Nélio Machado, que defende o casal, afirmou que ainda não obteve acesso ao teor da denúncia, mas assim que o fizer apresentará a resposta dentro do prazo. “Tenho fundada convicção de que deva ser rejeitada [a denúncia] porque não me soa como absolutamente razoável uma acusação surgir dez anos depois dos fatos e num ano que se avizinha um novo procedimento eleitoral.”
A denúncia foi enviada ao Supremo no dia 24 de julho em inquérito que tramita na corte há cerca de um ano. O relator, ministro Dias Toffoli, determinou que o deputado e a prefeita respondam às acusações em 15 dias.
Depois disso, deverá ouvir testemunhas e terá que levar o caso ao plenário, que decidirá se abre ou não processo e transforma os dois em réus em ação penal.
Segundo o Ministério Público, de R$ 63,3 milhões supostamente desviados do governo do Rio de Janeiro quando Rosinha era governadora (2003-2006), R$ 650 mil foram depositados na conta do diretório do PMDB do Rio de Janeiro para custeio da campanha de Garotinho à Presidência da República em 2006 pelo PMDB.
“Os denunciados valeram-se de pessoas jurídicas interpostas para esquentar os valores desviados do governo do Rio de Janeiro e, de forma fracionada, depositaram o montante de R$ 650 mil em favor do PMDB”, disse o procurador na denúncia.
Gurgel aponta que o governo do Rio de Janeiro fez um contrato em 2003 sem licitação para que a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) fornecesse mão-de-obra terceirizada para o estado. A Fesp subcontratou organizações não governamentais.
Na avaliação do procurador, a entidade “não tinha capacidade técnica e estrutura para fornecer uma grande leva de mão-de-obra terceirizada ao estado do Rio de Janeiro” e por isso subcontratou outras entidades. Os contratos, porém, era “vagos” e “com vistas a superfaturamento dos contratos”.
Conforme a denúncia, além de ter sido beneficiado na campanha, Garotinho ainda ocupava o cargo de secretário de governo do estado.
Gurgel pediu o desmembramento do inquérito em relação a pessoas que eram investigadas sobre o mesmo tema, e o pedido foi aceito. Com isso, pessoas envolvidas que não têm foro privilegiado, como o deputado, responderão em instâncias inferiores da Justiça.